O candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo (União Brasil), da Federação União Progressista, apresenta a habitação no Amazonas como uma das áreas que pretende priorizar em uma eventual atuação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as propostas estão a ampliação do acesso à casa própria e o fortalecimento da regularização fundiária, com a emissão de títulos definitivos para famílias que ainda não possuem documentação formal dos imóveis.
Segundo o candidato, as duas frentes estão relacionadas a problemas distintos enfrentados pela população: o déficit de moradias e a falta de segurança jurídica sobre imóveis já ocupados pelas famílias. Levantamento citado pela Defensoria Pública do Amazonas aponta déficit habitacional estimado em 120 mil moradias em Manaus.
Campêlo afirma que a política habitacional deve ter continuidade entre diferentes administrações. “Habitação não pode ser uma política de governo, que começa e termina conforme muda o gestor. Precisa ser uma política de Estado, permanente, para que as famílias tenham a segurança de que o trabalho vai continuar, independente de quem estiver como governador”, declarou.
Habitação no Amazonas inclui casa própria e regularização
A proposta apresentada pelo candidato está baseada em dois eixos. O primeiro é ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda, com mecanismos de subsídio e busca de recursos para novas unidades.
O segundo é ampliar as ações de regularização fundiária, facilitando o acesso das famílias à documentação definitiva dos imóveis.
A necessidade de regularização também aparece em dados divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Em 2024, o órgão apontou que entre 70% e 80% das moradias de Manaus não tinham registro de imóvel.
A falta do registro pode gerar dificuldades para formalizar a propriedade e realizar operações envolvendo o imóvel. A própria Defensoria Pública do Amazonas destaca atualmente que a ausência de documentação formal de terrenos pode dificultar o acesso a crédito e a políticas públicas urbanas e habitacionais.
Candidato cita experiência na Sedurb e na UGPE
A defesa das propostas é associada por Campêlo à experiência que teve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
De acordo com os dados apresentados pelo candidato, durante o período em que esteve nos órgãos, 32.857 famílias foram atendidas com ações relacionadas a moradia e regularização fundiária, com investimentos estimados em R$ 509,7 milhões.
O material de campanha também informa que aproximadamente 3 mil famílias foram retiradas de áreas de risco e encaminhadas para novas moradias.
Outro mecanismo citado foi a concessão de subsídios de até R$ 35 mil para o pagamento da entrada de imóveis adquiridos por financiamento. Segundo o candidato, cerca de 3 mil pessoas foram contempladas por esse tipo de benefício.
Dados divulgados em setembro sobre a trajetória de Campêlo à frente da Sedurb e da UGPE também registram ações nas áreas de habitação e regularização fundiária, além de outras obras de infraestrutura no Amazonas.
Três conjuntos habitacionais foram construídos
Entre as ações habitacionais citadas estão os conjuntos residenciais Maués, Rodrigo Otávio e Ozias Monteiro.
O material também informa que outras dez unidades residenciais estão em construção em diferentes áreas de Manaus e no município de Iranduba. A proposta, segundo o candidato, é ampliar a oferta de moradias destinadas às famílias de baixa renda.
Campêlo defende que a construção de novas unidades seja acompanhada de infraestrutura urbana. Entre os serviços mencionados estão abastecimento de água, saneamento, pavimentação e iluminação pública.
Para o candidato, o reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco deve representar não apenas a mudança de endereço, mas também a oferta de condições adequadas de moradia.
“A mudança, nesse caso, não representa apenas a troca de endereço, mas a retirada de famílias de situações de vulnerabilidade e a criação de condições mais adequadas de moradia”, afirmou.
Regularização fundiária busca ampliar segurança jurídica
Na frente de regularização fundiária, a proposta apresentada é ampliar o alcance das ações e reduzir a complexidade dos procedimentos necessários para que os moradores tenham acesso ao título definitivo.
O problema tem dimensão relevante em Manaus. Em 2024, a CGJ-AM informou que entre 70% e 80% das moradias da capital não possuíam registro de imóvel. O levantamento foi apresentado durante a Semana Solo Seguro Favela, iniciativa voltada à regularização de ocupações urbanas.
Em 2026, a Defensoria Pública do Amazonas continua realizando ações relacionadas à regularização fundiária. Em setembro, por exemplo, o órgão informou que o projeto “Meu Pedaço de Chão” atua no mapeamento de ocupações informais e na identificação de áreas que podem ser regularizadas por meio de instrumentos previstos na legislação.
Nesse cenário, a proposta de Campêlo é direcionada à ampliação das políticas de documentação dos imóveis.
“A falta do título pode dificultar a transferência do imóvel para herdeiros, o acesso a crédito e a negociação da propriedade. Também tem as pessoas que vivem de aluguel, um custo alto que comprime o orçamento familiar”, declarou.
Déficit habitacional é um dos desafios do Amazonas
O déficit de moradias é outro ponto apresentado como justificativa para ampliar as políticas habitacionais.
Em janeiro de 2026, dados apresentados durante uma plenária do Fórum Amazonense de Reforma Urbana apontaram déficit estimado em 120 mil moradias em Manaus, além de cerca de 112 mil famílias vivendo em áreas de risco. O levantamento também identificou 72 ocupações na capital, envolvendo aproximadamente 35 mil famílias.
O número de 120 mil moradias também aparece em manifestações recentes de entidades que participam do debate sobre política habitacional no Amazonas.
Diante desse cenário, a proposta apresentada pelo candidato prevê a ampliação dos mecanismos de subsídio, a busca por recursos públicos e privados e a construção de novas unidades habitacionais.
Proposta prevê continuidade das políticas habitacionais
Caso eleito, Campêlo afirma que pretende levar para a Assembleia Legislativa a experiência acumulada na gestão pública e atuar pela continuidade das políticas habitacionais.
Entre as medidas apresentadas estão a busca por recursos para novas moradias, a ampliação do atendimento às famílias de baixa renda e ações para facilitar a regularização dos imóveis.
O candidato resume a prioridade atribuída ao tema com uma declaração sobre o acesso à moradia: “Não vou ficar sossegado enquanto souber que um amazonense não tem uma casa para morar. Para mim, essa é uma das grandes soluções para construirmos cidades mais inteligentes e mais organizadas”.
A candidatura de Marcellus Campêlo a deputado estadual pelo Amazonas, pelo União Brasil e pela Federação União Progressista, consta como deferida nos dados eleitorais consultados em setembro de 2026.
