O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, simultaneamente, todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Antes, cada plataforma oferecia seu próprio mecanismo. Agora, entretanto, o processo se torna unificado. O cadastro é realizado pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, usando conta gov.br de nível prata ou ouro.
Bloqueio Unificado e Redução de Danos
Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada. Além disso, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta continua oferecendo o recurso de autoexclusão individual em cada site, mas o novo sistema passa a concentrar o processo. Também reúne conteúdo sobre saúde mental e orientações de atendimento no SUS, o que reforça, segundo o governo, a estratégia de redução de danos reconhecida pela comunidade científica.
Procedimento e Prazos de Autoexclusão
Para iniciar o processo, o cidadão escolhe o período de afastamento, que varia de 1 a 12 meses, ou opta por um bloqueio por tempo indeterminado. Entretanto, no caso da escolha sem prazo, o usuário tem até um mês para cancelar a decisão. Além disso, ele deve informar o motivo da autoexclusão, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, orientação profissional, perda de controle ou questões de saúde mental. Em seguida, confirma os dados pessoais, aceita os termos de uso e recebe o registro da solicitação.
Outras Funcionalidades e Finalidade Preventiva
A plataforma também pode ser usada por quem nunca apostou, já que permite prevenir o uso indevido de dados pessoais. Além disso, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o sistema oferecerá outras ferramentas, como o Autoteste de Saúde Mental e conteúdos educativos sobre riscos do setor. Assim, a iniciativa integra o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, formado pelos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e pela Secretaria de Comunicação Social. O Serpro desenvolveu toda a solução.
