O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou, nesta quinta-feira (13/03), a redução a zero das tarifas de importação de 11 produtos alimentícios. A medida, que entra em vigor hoje (14/03), tem como objetivo aumentar a oferta desses alimentos essenciais no mercado brasileiro e controlar os preços, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.
Essa decisão segue o anúncio feito pelo vice-presidente e Ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com outros ministros, no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto. O pacote de medidas inclui a isenção de impostos para produtos como carnes, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, milho, massas e biscoitos. A resolução que estabelece as novas tarifas será publicada ainda hoje.
A ação visa diminuir os preços dos alimentos, que têm impactado fortemente a economia das famílias, que, em média, destinam até 40% de sua renda para a compra de alimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a adoção de medidas que possam aumentar a oferta desses produtos no mercado interno, contribuindo para a estabilização dos preços, ainda que fatores climáticos e externos influenciem a elevação de custos.
Impactos esperados
A avaliação do Gecex é que a isenção de impostos sobre esses alimentos permitirá sua importação com custos reduzidos, o que pode aumentar a disponibilidade desses produtos no mercado e ajudar a controlar a inflação, especialmente no que diz respeito à cesta básica. A decisão também tem como objetivo garantir a segurança alimentar da população e mitigar o risco de desabastecimento, caso ocorram desequilíbrios de oferta devido a fatores externos, como questões climáticas ou geopolíticas.
O pacote de medidas inclui a redução de tarifas para:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (redução de 10,8% para 0%)
Café torrado, não descafeinado (redução de 9% para 0%)
Café não torrado, em grão (redução de 9% para 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (redução de 7,2% para 0%)
Massas alimentícias não cozidas, não recheadas, nem preparadas (redução de 14,4% para 0%)
Bolachas e biscoitos (redução de 16,2% para 0%)
Azeite de oliva extravirgem (redução de 9% para 0%)
Óleo de girassol, em bruto (redução de 9% para 0%)
Açúcar de cana (redução de 14,4% para 0%)
Preparações e conservas de sardinhas (redução de 32% para 0%)
Além disso, a alíquota de sardinha será zerada dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas, e a cota para o óleo de palma será aumentada de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, mantendo a tarifa de importação em 0%.
Essas medidas emergenciais e seletivas fazem parte da estratégia do governo para garantir maior oferta de alimentos no mercado, sem prejudicar a sustentabilidade da produção interna, que continuará sendo monitorada para que a cadeia produtiva doméstica não seja impactada negativamente.
A decisão do Gecex é mais um passo no esforço do governo para proteger as famílias brasileiras da inflação dos alimentos e promover a estabilidade social por meio da segurança alimentar.
