O Ministério da Cultura confirmou a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A nova legislação permite a recomposição automática do orçamento por meio de decreto presidencial, garantindo que os investimentos em cultura cheguem integralmente a estados e municípios que cumprirem as regras estabelecidas. A medida assegura agilidade nos repasses, sem necessidade de nova votação no Congresso.
Desde 2022, a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória, conforme a Lei nº 14.399. Mesmo em caso de ajustes temporários, os valores serão restituídos com base no desempenho dos entes federativos. O artigo 4º da LOA 2025, aprovado em março, autoriza créditos suplementares para despesas prioritárias, incluindo a PNAB, facilitando a liberação dos fundos.
Para receber os repasses, estados e municípios precisam comprovar investimentos próprios em cultura e ter executado pelo menos 60% dos valores recebidos no ciclo anterior. A verificação será feita em 1º de julho de 2025, e os resultados serão divulgados em portaria do MinC. Quem cumprir os requisitos terá direito ao valor integral no novo ciclo da política.
O Ministério da Cultura e a Casa Civil reafirmam o compromisso com o fomento à cultura em todo o país, destacando que a PNAB seguirá como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do setor. A política continua sendo uma prioridade do governo, com transparência e eficiência na distribuição dos recursos.
