O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7) uma nova portaria MESP Nº 125 para regulamentar a fiscalização de sites de apostas esportivas no Brasil. A medida, já em vigor, reforça o controle sobre plataformas de quota fixa e visa garantir integridade, legalidade e proteção de menores. De acordo com a norma, uma equipe técnica especializada, composta por membros das diretorias de Monitoramento e Integridade em Apostas, será responsável por análises periódicas dos sites. “Estamos priorizando responsabilidade e transparência para proteger consumidores e o esporte”, afirmou o ministro André Fufuca.
Entre os principais pontos, destaca-se a verificação da marca comercial registrada, a conformidade das modalidades oferecidas (apenas esportes autorizados) e o combate a práticas ilegais, como apostas proibidas ou acesso de menores. Além disso, empresas que descumprirem as regras poderão ter irregularidades relatadas à Secretaria de Prêmios e Apostas para sanções. Segundo o ministério, a portaria também abre caminho para a criação de uma plataforma própria de integridade e parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Leia também: Ministério do esporte anuncia novas regras para fiscalizar apostas e proteger o esporte
Vale ressaltar que a fiscalização buscará impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas, um dos pilares da nova regulamentação. Caso sejam identificadas falhas, como a ausência de mecanismos de verificação de idade, as empresas poderão enfrentar penalidades severas. Por outro lado, o ministério reforçou que a medida visa equilibrar o crescimento do setor com a defesa da integridade do esporte brasileiro.
Por fim, a portaria representa um avanço na supervisão do mercado de apostas, alinhando o Brasil a padrões internacionais de controle. Enquanto isso, operadores terão que se adaptar às exigências para evitar multas e garantir operações dentro da legalidade.
