Autoridades ambientais do Amazonas desferiram um golpe significativo contra a cadeia de suprimentos da pesca clandestina na capital. Uma vistoria de rotina, conduzida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), resultou na interceptação de impressionantes cinco toneladas de pescado que circulavam sem a devida conformidade legal e sanitária. A apreensão maciça ocorreu na última quinta-feira (23), em uma embarcação que estava atracada nas imediações da tradicional Feira da Panair, situada no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. Estima-se que o valor de mercado da mercadoria ilícita, composta por diversas espécies, se aproxime dos R$ 50 mil.
A falta de documentação comprobatória da origem e do transporte do produto, essencial para a rastreabilidade e o controle da exploração dos rios, motivou a intervenção imediata do órgão fiscalizador. Além do confisco da carga, foi imposto um severo auto de infração ao responsável pela logística e pelo barco, resultando em uma penalidade pecuniária de R$ 30 mil. A ação se fundamenta rigorosamente na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza o transporte, armazenamento ou comércio de recursos faunísticos sem a licença ou permissão obrigatória emitida pelos órgãos competentes, caracterizando infração grave.
Como procedimento legal, o IPAAM lavrou um Termo de Apreensão e Depósito. O indivíduo responsável pela embarcação foi nomeado fiel depositário do pescado. Esta condição legal implica uma proibição categórica de qualquer alteração, distribuição ou comercialização da carga até que a administração estadual defina seu destino final, que poderá ser a doação a instituições de caridade, após minuciosa inspeção sanitária que garanta a qualidade dos produtos, ou, em último caso, o descarte adequado. Esta operação integra as ações estratégicas do Governo do Amazonas para coibir a extração predatória e garantir o ordenamento da atividade pesqueira em todo o território estadual.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do IPAAM, reforçou o compromisso da agência com a sustentabilidade. “Essas operações reforçam nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais e com o ordenamento ambiental. A atividade pesqueira deve ser sustentável, protegendo os ecossistemas, e a fiscalização rigorosa é a nossa ferramenta para garantir esse equilíbrio”, declarou o executivo, sublinhando a importância da conformidade legal para proteger a biodiversidade amazônica.
Fonte: g1 > Amazonas
