O fim da escala de trabalho 6×1 deve ser formalizado nesta sexta-feira (16) com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a realização da sessão solene para promulgar a proposta. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Como vai funcionar a mudança da escala 6×1
A escala 6×1 prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança proposta pela PEC 221, o modelo 5×2 passa a prever cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A implementação será gradual, com um período de transição de 14 meses.
O cronograma prevê duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
- Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional. A aplicação das novas regras deverá seguir o cronograma estabelecido no texto aprovado.
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Senado aprova PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221 foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (14). A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Após a aprovação, Davi Alcolumbre anunciou que a promulgação será realizada nesta sexta-feira, em sessão solene do Congresso Nacional.
Em comunicado encaminhado aos senadores, o presidente solicitou a presença dos parlamentares na cerimônia. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.
A promulgação formaliza a emenda constitucional e dá início à contagem dos prazos previstos para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.
Promulgação também inclui aposentadoria de agentes de saúde
A sessão solene desta sexta-feira também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta prevê requisitos diferenciados para esses profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Conforme as informações divulgadas, o texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A medida será formalizada na mesma cerimônia prevista para a emenda que trata da jornada de trabalho.
