O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A PEC 221, de 2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e cumprir as demais etapas do processo legislativo.
PEC do fim da escala 6×1 prevê mudanças na jornada de trabalho
A proposta busca alterar as regras constitucionais relacionadas à duração do trabalho e ao descanso semanal. Atualmente, a escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um de descanso, modelo adotado em diferentes setores da economia.
Pelo texto informado pela Agência Brasil, a PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A implementação ocorreria de forma gradual, com um período de transição de até 14 meses. A proposta prevê etapas intermediárias para que empregadores se adaptem às novas regras.
As mudanças, no entanto, ainda dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional. Portanto, o agendamento da votação não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor.
Como será a transição para a jornada de 40 horas
O texto da PEC prevê uma redução progressiva da jornada de trabalho. De acordo com as regras apresentadas na reportagem de origem, a primeira etapa deve ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Nesse momento, as empresas deverão garantir a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, além da redução da jornada semanal para 42 horas.
Depois de 12 meses dessa primeira redução, a jornada passaria de 42 para 40 horas semanais.
A proposta estabelece ainda uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Os detalhes da aplicação dependerão do texto aprovado definitivamente e das disposições previstas na emenda.
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Proposta prevê regras específicas para alguns trabalhadores
A PEC também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, conforme o valor indicado no texto divulgado.
Nesses casos, a proposta estabelece a manutenção da escala 5×2 e prevê que a duração do trabalho seja definida por negociação direta entre empregador e trabalhador.
A aplicação dessa regra dependerá dos critérios e limites estabelecidos na versão final da proposta. Por isso, as condições específicas para cada categoria deverão ser verificadas no texto legislativo aprovado.
Câmara aprovou a PEC em maio de 2026
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, antes de seguir para o Senado Federal.
No Senado, a análise passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o texto no início de setembro. A votação em plenário, entretanto, ainda não havia ocorrido quando Alcolumbre anunciou o agendamento para 14 de outubro.
Segundo a Agência Brasil, a proposta chegou a ser defendida por integrantes da base governista no Senado, mas permaneceu sem votação em plenário durante parte da tramitação. Alcolumbre havia afirmado que a análise ocorreria após as eleições.
Ao marcar a votação, o presidente do Senado declarou que cumpriria o compromisso de colocar a matéria em pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa passar por dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Como a Câmara já aprovou o texto, o próximo passo é a deliberação dos senadores. A aprovação em primeiro turno, prevista para quarta-feira (14), não encerra a tramitação: ainda será necessário realizar a votação em segundo turno.
Se o Senado aprovar o mesmo texto encaminhado pelos deputados, a proposta poderá seguir para as etapas finais de promulgação. Caso os senadores alterem o conteúdo, a matéria deverá retornar à Câmara para nova análise das mudanças.
Até a conclusão desse processo, continuam valendo as regras trabalhistas atualmente em vigor. A eventual mudança na escala de trabalho dependerá da aprovação definitiva e da entrada em vigor da emenda constitucional.
Para os trabalhadores, a principal mudança prevista é a ampliação do descanso semanal para dois dias, acompanhada da redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem redução salarial.
