O governo federal negou, nesta terça-feira (27), que tenha recuado da proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre mudanças na medida após as eleições. O comunicado também afirma que não há proposta do Poder Executivo para excluir categorias profissionais das novas regras.
De acordo com o posicionamento divulgado pelo governo, a emenda mencionada no comunicado prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá ocorrer de diferentes formas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
Governo nega mudanças nas regras da escala 6×1
O esclarecimento foi divulgado após publicações nas redes sociais afirmarem que o governo teria voltado atrás na medida e estaria preparando alterações para retirar direitos de determinados grupos de trabalhadores.
Segundo a Secom, o texto da emenda citado no comunicado não sofreu alterações após as eleições. O órgão também negou a existência de uma proposta em discussão no Executivo para excluir categorias profissionais das regras relacionadas ao descanso semanal.
A orientação do governo é que a população consulte fontes oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças na legislação trabalhista.
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Como devem funcionar os dias de descanso
Conforme o comunicado, a medida prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. As folgas poderão ser organizadas de diferentes maneiras, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A negociação coletiva é apontada como uma das possibilidades para organizar a distribuição das folgas. O texto fornecido, porém, não detalha como as regras serão aplicadas a cada categoria profissional nem apresenta um cronograma de implementação.
Por isso, os trabalhadores devem acompanhar os comunicados oficiais para obter informações confirmadas sobre a aplicação das disposições e eventuais orientações específicas para suas atividades.
Governo afirma que não pode alterar emenda constitucional
A Secom também esclareceu que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, as conversas mantidas com os setores envolvidos dizem respeito à implementação das disposições constitucionais, e não à retirada de direitos previstos na medida.
O posicionamento busca responder às informações que circulam nas redes sociais sobre um possível recuo e supostas mudanças que afetariam determinados grupos profissionais.
O que os trabalhadores precisam saber
Com base no comunicado divulgado, o governo nega que tenha desistido da medida ou que esteja preparando uma proposta para excluir categorias profissionais das regras mencionadas.
O texto também aponta que a organização das folgas poderá considerar diferentes formatos, inclusive a negociação coletiva, desde que seja respeitada a média prevista de descanso semanal remunerado.
O material fornecido não informa uma data de início para a aplicação das regras, nem detalha eventuais períodos de transição. Essas informações precisam ser confirmadas em documentação oficial antes de serem divulgadas como definitivas.
Diante da circulação de conteúdos sobre o tema, a recomendação é verificar a origem das publicações e consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre possíveis mudanças nas regras trabalhistas.
*Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
