A Fecomércio Amazonas lançou uma cartilha informativa para orientar empresários do comércio, serviços e turismo sobre as mudanças da Reforma Tributária, que entra em fase operacional em janeiro de 2026. O advogado tributarista Milton Carlos Silva e Silva elaborou o material com linguagem clara e objetiva. Dessa forma, a entidade busca preparar o setor produtivo para enfrentar o novo cenário fiscal com mais segurança.
Além disso, a cartilha explica a criação dos novos tributos IBS e CBS. O documento detalha como essas mudanças impactam empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Ao mesmo tempo, apresenta orientações práticas sobre a emissão de notas fiscais, que sofrerá ajustes importantes com a implantação do modelo nacional de tributação.
No caso das empresas do Simples Nacional, a Fecomércio esclarece que não haverá aumento imediato da carga tributária. No entanto, recomenda a atualização dos sistemas emissores de notas fiscais. Mesmo com valores zerados, os documentos devem incluir os campos de IBS e CBS. Assim, os empresários garantem compatibilidade com as novas exigências legais.
Por outro lado, as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real precisam realizar mudanças mais profundas. A cartilha orienta sobre a atualização de ERPs, revisão de parametrizações fiscais e ajustes em contratos e preços. Além disso, explica que, em Manaus, a partir de 2026, as empresas emitirão as Notas Fiscais de Serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional. Por fim, o material destaca as flexibilizações previstas em nota técnica, que evitam rejeições automáticas no início da reforma, sem dispensar o cumprimento da lei.
