O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), os vetos presidenciais ao projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão tornou obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B, que incluem motos e carros de passeio. Antes, apenas motoristas profissionais das categorias C, D e E precisavam realizar o teste. Com a mudança, o processo de habilitação ganha uma nova etapa, agora estendida a todos os novos condutores.
Motivos que levaram ao veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho em junho, durante a sanção parcial do projeto. O governo argumentou que o exame poderia elevar os custos da CNH e afastar parte da população do processo formal de habilitação. Segundo o Executivo, isso poderia aumentar o número de motoristas dirigindo sem registro, ampliando riscos no trânsito. No entanto, esse cenário começou a mudar após outras alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Contran simplifica regras e reduz custos
O Contran revisou etapas do processo de habilitação e flexibilizou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas no modelo tradicional. Assim, os custos ficaram menores. Com essa mudança, o Congresso avaliou que a inclusão do exame toxicológico já não teria impacto financeiro significativo. Além disso, os parlamentares defenderam que a ampliação do controle toxicológico melhora a segurança viária e fortalece políticas de prevenção.
Clínicas poderão ampliar serviços; regra já vale
Outra alteração importante é a autorização para que clínicas médicas instalem postos de coleta do exame toxicológico. Elas já realizam avaliações de visão e testes psicotécnicos e, agora, poderão contratar laboratórios credenciados pela Senatran para ampliar o atendimento. Isso facilita o processo, pois concentra todos os exames em um único local. As novas regras entram em vigor imediatamente, e todos os candidatos das categorias A e B já precisam cumprir essa exigência em todo o país.
