O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou uma proposta para aplicar tarifas adicionais de 12,5% sobre importações provenientes do Brasil. A medida faz parte de um pacote que poderá atingir produtos de 60 países investigados por supostas falhas no combate ao comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A proposta foi divulgada pelo órgão norte-americano e integra investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. O mecanismo permite ao governo norte-americano investigar e adotar medidas contra práticas consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses comerciais do país.
Brasil está entre os países afetados
Segundo o USTR, o Brasil integra um grupo de 45 países que poderão ser alvo de tarifas adicionais de 12,5% caso a proposta avance.
Outros países investigados também poderão sofrer novas taxas, embora em percentuais diferentes. Canadá, México, Argentina, Equador, Indonésia, Malásia, Bangladesh, Camboja, Guatemala, El Salvador, Paquistão, Taiwan, Reino Unido e integrantes da União Europeia estão entre os países que poderão receber tarifas adicionais de 10%.
A justificativa apresentada pelo governo norte-americano é que falhas no enfrentamento ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado gerariam distorções nas relações comerciais e impactos negativos para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
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Medida está em fase de consulta pública
A proposta ainda não entrou em vigor e permanece em fase de análise.
De acordo com o USTR, comentários públicos poderão ser enviados até o dia 6 de julho de 2026. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para 7 de julho.
Após essa etapa, o governo norte-americano deverá avaliar as contribuições recebidas antes de decidir pela implementação ou alteração das medidas propostas.
Entenda a Seção 301
A iniciativa está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, criada em 1974.
O instrumento permite que o governo norte-americano investigue práticas comerciais adotadas por outros países e aplique medidas compensatórias quando entender que elas prejudicam interesses econômicos dos EUA.
Nos últimos anos, a Seção 301 foi utilizada em diferentes disputas comerciais envolvendo grandes parceiros internacionais, especialmente em questões relacionadas a barreiras comerciais, propriedade intelectual e subsídios governamentais.
Governo Trump busca restabelecer tarifas
Segundo informações divulgadas pelo USTR, a proposta também está relacionada à tentativa do governo do presidente Donald Trump de restabelecer determinadas tarifas emergenciais que haviam sido anuladas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro deste ano.
A nova estratégia utiliza investigações comerciais específicas para justificar a adoção de medidas tarifárias direcionadas a países considerados alvo das apurações.
O governo norte-americano argumenta que a iniciativa busca fortalecer mecanismos de proteção à cadeia produtiva dos Estados Unidos e combater práticas consideradas incompatíveis com padrões internacionais de trabalho.
Possíveis impactos para o comércio
Caso as tarifas sejam aprovadas, produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão enfrentar aumento de custos para ingresso no mercado norte-americano.
Especialistas apontam que medidas tarifárias tendem a afetar a competitividade dos exportadores, especialmente em setores que dependem fortemente das vendas externas.
No entanto, como a proposta ainda está em consulta pública, não há definição sobre quais produtos seriam atingidos nem sobre a data de eventual implementação das novas tarifas.
O Brasil ainda poderá apresentar manifestações durante o período de consulta conduzido pelas autoridades comerciais dos Estados Unidos.
Próximos passos
O processo seguirá com o recebimento de contribuições públicas até julho. Após a audiência prevista para o dia 7, o USTR deverá consolidar as análises e apresentar uma decisão final sobre a aplicação das tarifas.
Até o momento, não houve anúncio oficial sobre eventuais medidas de resposta por parte do governo brasileiro.
Com informações da Agência Reuters.
