O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 60/2026 que estabelece medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres que atuam como motoristas de transporte por aplicativo no estado. A proposta busca ampliar a segurança dessas profissionais diante de situações de risco durante o exercício da atividade.
De acordo com o parlamentar, o crescimento do número de mulheres que utilizam plataformas digitais para trabalhar reforça a necessidade de políticas públicas que acompanhem essa realidade. “Cada vez mais mulheres estão encontrando no transporte por aplicativo uma forma de garantir renda, autonomia e independência. Nosso papel no Parlamento é acompanhar essa realidade e propor medidas que assegurem que elas possam trabalhar com mais segurança”, destacou Thiago Abrahim.
A proposta prevê a adoção de mecanismos preventivos para identificar e registrar situações que indiquem risco relevante às motoristas, com base em ocorrências formalmente registradas em sistemas oficiais. A iniciativa busca contribuir para a redução de episódios de violência, assédio ou outras situações que possam colocar essas profissionais em vulnerabilidade.
“O projeto busca criar mecanismos preventivos que ajudem a reduzir situações de risco enfrentadas por mulheres motoristas de aplicativo. Segurança é um direito fundamental e precisa estar presente também no ambiente de trabalho”, ressaltou o deputado.
Thiago Abrahim também enfatizou que muitas dessas profissionais atuam em horários variados e, muitas vezes, sozinhas, o que aumenta a exposição a possíveis situações de perigo.
“Não podemos ignorar os desafios que muitas mulheres enfrentam ao trabalhar sozinhas, principalmente em horários noturnos ou em locais mais isolados. Precisamos construir políticas que ofereçam mais proteção e tranquilidade para essas profissionais”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a proposta busca equilibrar segurança e respeito aos direitos individuais, observando princípios como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência.
“Essa proposta é um passo importante para fortalecer a proteção das mulheres que atuam no transporte por aplicativo, garantindo que elas possam exercer sua atividade com dignidade, respeito e segurança”, concluiu.
