Apesar do notável avanço na verticalização e no adensamento urbano da capital, Macapá convive com uma chaga crônica que compromete a qualidade de vida e a segurança pública: a negligência fundiária. Inúmeros lotes privados permanecem baldios e sem manutenção, transformando-se em depósitos viciados de lixo e entulho, além de se configurarem como vetores de risco sanitário e pontos de insegurança nos bairros. Diante da persistência deste cenário, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) decidiu elevar o tom e intensificar as investigações, visando responsabilizar judicialmente os proprietários omissos e, simultaneamente, cobrar soluções mais céleres do poder executivo municipal.
A atuação do órgão ministerial está concentrada na Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá. Para sanar o impasse gerado pela lentidão burocrática, o MP-AP implementou uma tática processual rigorosa: a conversão imediata de Notícias de Fato – que são relatos iniciais de irregularidades – em Procedimentos Administrativos formais. Essa dotação de rito visa acelerar as apurações e garantir a autuação dos responsáveis. A medida é uma resposta direta à inércia, muitas vezes observada, no cumprimento das obrigações de zeladoria urbana, transferindo a investigação do plano de mera denúncia para o de ação coercitiva contra a infração ambiental e de urbanismo.
Um caso emblemático serve de catalisador para a intensificação dos trabalhos. No bairro do Laguinho, uma área na Rua Odilardo Silva, nº 96, localizada a poucos metros da Escola Estadual Augusto dos Anjos, transformou-se em um foco de descarte irregular de resíduos domésticos e entulho. Após constatar que a Notícia de Fato referente a essa propriedade tramitava há mais de 120 dias sem avanço, a promotora de Justiça Ivana Rios Melo Coutinho determinou, em despacho datado de 9 de outubro de 2025, a imediata conversão para Procedimento Administrativo. A autuação não apenas pressiona o proprietário a cumprir o Código de Posturas municipal, mas também exige uma intervenção decisiva da Secretaria Municipal responsável, reafirmando que a responsabilidade pela limpeza e segurança dos espaços urbanos é compartilhada, não podendo o poder público se eximir de fiscalizar e garantir a decência urbana.
Fonte: SelesNafes.com
