A partir desta sexta-feira (21/3), trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão acesso ao Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado com taxas de juros significativamente menores que as do mercado. O programa, criado por meio de Medida Provisória pelo Governo Federal, visa oferecer condições mais acessíveis para quitar dívidas ou financiar projetos pessoais. O ministro Luiz Marinho destacou que a iniciativa é uma forma de “aumento real de salário”, ao permitir a troca de dívidas caras por opções mais baratas.
O processo de contratação será simplificado e digital. Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador poderá autorizar o acesso a dados como nome, CPF e margem consignável do salário, permitindo que instituições financeiras habilitadas enviem propostas em até 24 horas. As parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento, com limite de 35% da renda. A partir de 25 de abril, será possível realizar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos.
O Crédito do Trabalhador é voltado para quem busca reorganizar as finanças, mas o presidente Lula alertou: “Não é para gastar o que não tem”. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril. Em caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, e até 10% do saldo do FGTS poderá ser usado como garantia. A portabilidade para bancos com taxas mais vantajosas estará disponível a partir de junho de 2025.
Com mais de 80 instituições financeiras habilitadas, o programa promete ser uma alternativa viável para milhões de brasileiros. O Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continua em vigor. A expectativa é que a nova linha de crédito ajude a reduzir o endividamento e estimule a economia familiar.