A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança nesta sexta-feira (15) uma plataforma gratuita para atendimento de contribuintes que desejam fazer a contestação do IPTU em Manaus. A ferramenta será apresentada durante o projeto “Defensoria Tá na Área”, realizado das 9h às 14h no Residencial Viver Melhor 3, localizado no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população à orientação jurídica e facilitar o encaminhamento de demandas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente para famílias de baixa renda que registraram aumento expressivo no valor do tributo nos últimos anos.
Quem pode solicitar a contestação do IPTU
Poderão solicitar análise do caso os moradores que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:
- residem em imóveis vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida;
- tiveram aumento superior a 30% no valor do IPTU a partir de 2022.
A plataforma permitirá o cadastro de documentos e informações para que a Defensoria analise individualmente cada situação e avalie a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Aumento do IPTU é questionado pela Defensoria
A ação integra o trabalho do Grupo de Trabalho do IPTU (GT IPTU), criado pela DPE-AM para acompanhar reajustes considerados indevidos na capital.
Em 2023, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a elevação dos valores do imposto em Manaus. O órgão sustenta que alterações significativas no valor do tributo exigem aprovação de lei municipal específica, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a instituição, mesmo após o questionamento judicial, contribuintes continuaram recebendo carnês com valores elevados.
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Defensores destacam foco em famílias de baixa renda
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, afirma que o objetivo da iniciativa é ampliar a proteção aos contribuintes mais vulneráveis.
De acordo com ele, o GT IPTU foi estruturado como resposta institucional para atender famílias de baixa renda impactadas por aumentos considerados abusivos.
Já o defensor Theo Costa, integrante do grupo, destaca que a nova plataforma representa um instrumento para reunir informações e oferecer resposta jurídica mais rápida aos moradores afetados.
Documentos necessários para o atendimento
Os moradores do Residencial Viver Melhor 3 devem apresentar:
- RG e CPF;
- comprovante de residência;
- Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);
- carnê ou notificação do IPTU referente ao ano em que houve o problema;
- comprovante de pagamento do imposto, se houver.
Para moradores de outras regiões de Manaus, além dos documentos acima, também serão exigidos:
- foto do imóvel;
- carnês ou notificações do IPTU com inconsistências desde 2022.
Atendimento será realizado no Viver Melhor 3
A ação ocorrerá na Área de Convivência do Residencial Viver Melhor 3, na Rua Folha Preta, no bairro Monte das Oliveiras. O conjunto habitacional concentra mais de dois mil moradores e foi escolhido para receber o lançamento da plataforma por reunir grande número de famílias potencialmente afetadas.
O projeto “Defensoria Tá na Área” oferece atendimento jurídico itinerante e tem como objetivo descentralizar os serviços da instituição, levando orientação e assistência a comunidades de diferentes regiões da cidade.
Impacto para os contribuintes
A plataforma gratuita para contestação do IPTU pode facilitar o acesso à Justiça para milhares de moradores que enfrentam dificuldades para arcar com o imposto.
Além de reduzir a necessidade de deslocamento até unidades da Defensoria, a ferramenta digital deve acelerar o cadastro de informações e a triagem dos casos.
Para famílias de baixa renda, a iniciativa pode representar uma oportunidade de revisar cobranças consideradas excessivas e buscar eventual restituição de valores pagos indevidamente.
Como acompanhar o atendimento
Os interessados poderão comparecer ao evento nesta sexta-feira ou acessar posteriormente os canais oficiais da Defensoria para obter informações sobre o funcionamento da plataforma e o andamento dos atendimentos.
Mais informações sobre os serviços da instituição estão disponíveis no portal oficial da Defensoria Pública do Amazonas.
