Os professores da rede pública já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional nº 138 em sessão solene. A nova regra permite o acúmulo desde que não haja conflito de horários e que seja respeitado o teto salarial. Com isso, a aplicação passa a valer imediatamente em todo o país.
A emenda altera o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a mudança garante segurança jurídica aos docentes. Além disso, elimina interpretações restritivas que levavam professores a responder ações judiciais. Em muitos casos, essas disputas forçavam profissionais a abandonar a sala de aula após aprovação em outros concursos públicos.
Durante a solenidade, Alcolumbre destacou que a regra anterior limitava o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. No entanto, o texto gerava insegurança e decisões contraditórias. Agora, segundo ele, a emenda amplia as possibilidades profissionais e reforça a valorização do magistério. Para o senador, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores deve ser uma prioridade do Estado.
Por fim, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso reconheceu a importância dos profissionais da educação. Segundo ele, a nova regra corrige uma distorção histórica e fortalece o compromisso institucional com o ensino público. Dessa forma, o Legislativo busca contribuir para a permanência dos professores na carreira e para a melhoria da educação brasileira.
