O Brasil adota um sistema de teto de preços para medicamentos, mas essa regulação não vem do governo. Uma lei federal estabelece os preços máximos para medicamentos no Brasil, mas a Anvisa ressalta que o governo não define esses valores diretamente. A legislação vigente permite que indústrias e farmácias pratiquem preços menores, porém jamais acima do teto regulatório.
Assim, o mecanismo cria uma proteção contra abusos nos preços de remédios essenciais. Por outro lado, a Anvisa reforça que se trata de uma determinação legal, e não de uma decisão política. Dessa forma, os consumidores ganham garantias contra aumentos exorbitantes.
Reajuste anual transparente
Todo 31 de março, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga os novos valores máximos. O cálculo considera a inflação do período e os custos de produção do setor farmacêutico. Esse reajuste anual busca equilibrar a sustentabilidade da indústria com a proteção ao consumidor. Em 2024, os medicamentos mais concorridos chegaram a ter 59,91% de desconto em relação ao teto.
Concorrência beneficia consumidor
A lei permite que farmácias e drogarias apliquem descontos sobre os preços de medicamentos, desde que respeitem o teto máximo. Essa flexibilidade gera competição entre os estabelecimentos, o que pode resultar em valores mais acessíveis para a população. Os consumidores encontram variações de preço para um mesmo produto em diferentes farmácias.
Fiscalização e denúncias
Qualquer cidadão pode verificar os preços máximos autorizados e denunciar estabelecimentos que não cumpram a legislação. As denúncias devem ser feitas através de formulário eletrônico disponível no site oficial. Essa ferramenta fortalece o controle social e garante o cumprimento da lei que regula os preços de medicamentos no país.
A lista de teto de preços de medicamentos está disponível AQUI.
Denúncias de descumprimento do teto de preços podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico.
