A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa nesta terça-feira (20) o projeto que autoriza o governo federal a intervir nos preços de combustíveis em situações de emergência causadas por instabilidade no mercado internacional (PL 1.704/2022). A proposta, do senador Marcos Rogério (PL-RO), permite ao Executivo declarar estado de emergência e fixar preços máximos temporários para evitar desabastecimento. A intervenção nos preços só poderá ser aplicada após comprovada oscilação significativa nos custos internacionais, conforme emenda da relatora Tereza Cristina (PP-MS).
Além disso, o texto prevê redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI), critério que considera valores globais. Segundo Marcos Rogério, a medida visa proteger consumidores e setores estratégicos, como transporte e logística. A relatora reforçou que a intervenção será limitada ao período de crise, evitando distorções prolongadas no mercado. Se aprovada na CI, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde enfrentará debates sobre impacto fiscal e liberdade econômica.
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Paralelamente, Tereza Cristina relata o PL 3.614/2024, que institui o Plano Nacional de Emergência Climática, vinculado à Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009). A proposta, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), busca acelerar ações contra a crise climática, integrando metas de redução de emissões e adaptação a desastres. “A intervenção nos preços de combustíveis e a emergência climática são temas urgentes, mas exigem equilíbrio entre regulação e mercado”, destacou a senadora.
Especialistas alertam que a aprovação do PL 1.704/2022 poderá gerar disputas jurídicas, já que o controle de preços contraria princípios de livre concorrência. Enquanto isso, setores como caminhoneiros e empresas de transporte apoiam a medida, pressionados pelos altos custos dos últimos anos. A decisão da CI definirá os rumos de uma pauta que mistura economia, sustentabilidade e direitos do consumidor.
