A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e entidades filiadas lançaram, neste fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional contra a votação da PEC do fim da escala 6×1 antes das eleições. A iniciativa busca pressionar o Senado Federal a ampliar o debate sobre a proposta, que prevê mudanças na jornada de trabalho.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a campanha reúne a CNC, suas 34 federações e sindicatos filiados. A entidade afirma que uma alteração constitucional na jornada de trabalho deve ser precedida por análise técnica, diálogo com os setores envolvidos e avaliação dos possíveis impactos econômicos.
Segundo a CNC, o setor terciário atravessa um cenário de custos elevados, marcado por juros altos, crédito restritivo, endividamento das famílias, inadimplência empresarial e redução dos investimentos.
Setor questiona impacto do fim da escala 6×1
A CNC afirma que uma mudança abrupta na jornada poderá elevar os custos operacionais das empresas. De acordo com a entidade, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua no regime 6×1.
Na avaliação apresentada pela confederação, o aumento dos custos poderia ser repassado aos consumidores por meio dos preços, além de provocar redução na oferta de vagas formais e crescimento da informalidade.
O setor também demonstra preocupação com os efeitos da mudança sobre micro e pequenas empresas, que representam uma parcela importante das atividades de comércio, serviços e turismo.
A entidade defende que qualquer alteração na organização das jornadas considere as características específicas de cada atividade econômica e região.
CNC defende negociação coletiva
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que o setor não é contrário à discussão sobre as condições de trabalho, mas considera necessário avaliar os efeitos de uma mudança constitucional.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou.
Tadros também questionou a realização de uma votação sobre o tema em período próximo às eleições e defendeu que as mudanças nas jornadas sejam discutidas por meio de convenções coletivas.
“Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, declarou.
Para a CNC, a negociação coletiva permite considerar as diferenças entre setores econômicos e regiões, estabelecendo condições de trabalho de acordo com a realidade de trabalhadores e empregadores.
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Entidade cita cenário econômico
Na campanha, a CNC também relaciona o debate sobre a escala 6×1 ao atual cenário econômico brasileiro.
A entidade cita como fatores de preocupação os juros elevados, o encarecimento e a restrição do crédito, o endividamento das famílias, a inadimplência das empresas, o desinvestimento e a saída de empresas estrangeiras do país.
A confederação avalia que uma elevação dos custos operacionais em um cenário como esse poderia aumentar a pressão sobre empresas e consumidores.
O setor também menciona mudanças relacionadas à tributação de produtos importados e afirma que decisões com impacto econômico precisam considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo.
Campanha ocorre às vésperas das eleições
A mobilização lançada pela CNC ocorre em um momento em que a proposta de mudança da jornada de trabalho avança no Senado Federal.
A entidade pede aos senadores que não acelerem a tramitação da PEC antes das eleições e afirma que uma mudança constitucional dessa dimensão exige maior tempo para discussão.
O argumento central da campanha é que a jornada de trabalho deve continuar sendo objeto de negociação entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor.
A CNC afirma que não pretende impedir o debate sobre a redução da jornada ou sobre o bem-estar dos trabalhadores. O posicionamento da entidade é pela realização de uma discussão mais ampla antes de qualquer mudança constitucional.
Debate envolve trabalhadores e empresas
A PEC que trata do fim da escala 6×1 envolve diretamente a organização das jornadas de trabalho e, por consequência, empresas e trabalhadores de diferentes setores da economia.
Para a CNC, a discussão deve levar em conta os impactos sobre os custos de contratação, a manutenção dos empregos formais, os preços dos produtos e serviços e a capacidade de adaptação das empresas.
A confederação defende que a negociação coletiva seja utilizada como instrumento para estabelecer jornadas adequadas às características de cada atividade.
“A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, reforçou Tadros, ao defender cautela no processo legislativo.
A campanha nacional lançada pela CNC e pelas entidades filiadas pretende levar esse posicionamento aos senadores durante o debate sobre a PEC e defender que a proposta não seja votada antes das eleições.
