Os cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg) firmaram o acordo de cooperação técnica na terça-feira (10). Embora as instituições ainda não tenham divulgado a data exata de início, a medida já está oficialmente definida.
Com a mudança, a população poderá solicitar, pela primeira vez no estado, a emissão da CIN diretamente em cartórios de notas e de registro civil. No entanto, o serviço prestado pelos cartórios será pago e funcionará de forma complementar à emissão gratuita realizada pelos órgãos do Poder Executivo. Assim, o cidadão poderá escolher entre o atendimento público tradicional ou a alternativa oferecida pelas unidades extrajudiciais.
De acordo com o termo de cooperação, os valores variarão conforme o material do documento. A versão em policarbonato custará R$ 307, enquanto a opção em papel-moeda terá o valor de R$ 165. Inicialmente, o projeto funcionará em formato piloto em algumas unidades e, posteriormente, as autoridades ampliarão o serviço de maneira gradual para outros municípios do estado, incluindo o interior.
Segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a iniciativa reduzirá a sobrecarga dos órgãos do Executivo e acelerará a universalização da CIN no estado, prevista anteriormente apenas para 2032. Atualmente, o Amazonas já ocupa a segunda posição na Região Norte em número de emissões da nova identidade. Desde abril de 2023 até julho de 2025, o estado emitiu 760 mil documentos, o equivalente a cerca de 18% da população, conforme dados do Ministério da Justiça.
