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09/01/2026 – 10:56 Antônio Cruz/Agência Brasil Decisão final sobre o veto caberá ao Congresso Nacional O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto fixa despesas totais em R$ 6,5 trilhões e
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos atos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que amplia as restrições contra ligações repetitivas de telemarketing e telecobrança. O