A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante até dois dias de licença por mês para mulheres com sintomas graves do ciclo menstrual. A licença vale para trabalhadoras, estagiárias e empregadas domésticas que apresentarem laudo médico comprovando incapacidade temporária. O projeto agora segue para o Senado Federal.
A relatora, deputada Professora Marcivania, unificou propostas sobre o tema. Ela destaca que a legislação brasileira ainda reflete uma lógica masculina e precisa reconhecer as necessidades das mulheres no trabalho. Segundo o projeto, cerca de 15% das mulheres sofrem dores tão intensas que atrapalham sua rotina.
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Sendo assim, para obter a licença, a mulher deve apresentar laudo médico comprovando sintomas como cólicas fortes, enxaquecas ou fraqueza extrema. O projeto altera a CLT, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, incluindo a licença remunerada para os grupos contemplados.
Ademais, o executivo definirá critérios para validar os laudos, a forma de apresentação e a frequência de renovação. A aprovação no plenário representa avanço em equidade de gênero e saúde ocupacional. O Senado poderá alterar o texto, e mulheres e organizações acompanham o processo com expectativa.
