A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento às facções criminosas. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que modificou pontos importantes da proposta original enviada pelo governo. O texto prevê penas mais altas e permite a apreensão de bens em situações específicas. Ao longo da tramitação, Derrite apresentou cinco versões até chegar ao modelo aprovado.
Críticas do governo e disputa no Senado
A decisão gerou forte reação da base governista. Parlamentares ligados ao governo afirmam que o projeto foi desfigurado e enfraquece a atuação da Polícia Federal. Segundo eles, o substitutivo reduz recursos da corporação e atrasa o confisco de bens. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o Senado trabalhará para retomar o texto original, elaborado após meses de estudo. Também houve críticas ao dispositivo que permitiria ao Estado assumir o patrimônio apreendido somente após o fim da ação penal, o que, para os opositores, pode demorar anos.
Endurecimento das penas e novas regras
Apesar das divergências, o texto avançou com apoio de parlamentares que defendem punições mais rigorosas. O projeto aumenta a pena para integrantes de facções e milícias, estabelecendo de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 66 anos para líderes. Além disso, o substitutivo determina que a progressão de regime só ocorrerá após o cumprimento de 85% da pena. O texto também restringe anistia, graça, indulto e liberdade condicional para membros dessas organizações.
Mudanças nas investigações e estrutura do MP
O projeto amplia a participação do Ministério Público nas forças-tarefa contra facções por meio dos GAECOs. Ele cria a definição de organização criminosa ultraviolenta e altera regras de audiência de custódia, priorizando o formato por videoconferência. Homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado, e não pelo júri. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o substitutivo representa o “marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. O texto segue agora para o Senado.
