A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu às 2h26, após uma sessão marcada por tumulto e protestos no plenário. Como consequência direta, o texto abre caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentar dar um golpe de Estado, cumpra menos tempo de prisão caso o Senado também aprove a proposta.
Principais mudanças do “PL da Dosimetria”
O projeto altera a forma de calcular as penas. Ele determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando o somatório das punições. Além disso, o texto prevê progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena, enquanto a regra atual exige um quarto. Dessa maneira, o relator Paulinho da Força argumenta que a lei traz previsibilidade, mas mantém punição. Segundo cálculos da equipe dele, Bolsonaro ficaria cerca de 2 anos e 4 meses no regime fechado.
Tumulto no plenário e reação política
A votação surpreendeu líderes partidários, pois o tema havia perdido força nos últimos meses. Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, recolocou o assunto na pauta. Durante a tarde, o deputado Glauber Braga, do PSOL, tomou a cadeira da presidência em protesto e foi retirado à força pela segurança, que também desligou a transmissão da TV Câmara — um ato inédito. Mesmo com o conflito, a proposta avançou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção.
Próximos passos no Congresso
Agora, o texto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, promete votação ainda este ano. Depois disso, o projeto seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos ou o texto integral. Enquanto aliados de Bolsonaro defendem a iniciativa como uma forma de corrigir excessos, apoiadores do governo Lula afirmam que a medida gera impunidade e reduz o impacto das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
