A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade de 10 para 20 dias. O texto, de autoria de Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovado simbolicamente, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para análise no Senado. A proposta estabelece que, nos dois primeiros anos de vigência, o benefício será de 10 dias; entre o segundo e o terceiro ano, de 15 dias; e, a partir do quarto ano, de 20 dias. A medida também prevê que o aumento para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além da ampliação, o projeto cria o salário-paternidade, equiparando-o ao salário-maternidade. O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e valerá para empregados formais, autônomos e microempreendedores individuais. O texto ainda autoriza a divisão da licença em dois períodos, mediante solicitação do trabalhador. Nos casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças com deficiência, a licença poderá chegar a 60 dias, implementada de forma escalonada até o quinto ano da lei.
De acordo com o relator, a mudança corrige uma desigualdade histórica, ao reconhecer a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. “Durante décadas, o cuidado infantil foi visto apenas como dever da mãe. Este projeto equilibra responsabilidades e fortalece os vínculos familiares”, afirmou Campos. O parlamentar destacou ainda que os recursos para custear o benefício virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e de medidas de aumento de arrecadação previstas pelo governo.
Por outro lado, o partido Novo criticou o impacto econômico da proposta, especialmente para micro e pequenas empresas. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação obrigatória de licenças pode prejudicar o mercado de trabalho. Em resposta, deputadas como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) defenderam que o custo recai sobre a Seguridade Social, e não sobre os empregadores, destacando que a medida representa um avanço social e familiar.
