O Governo Federal modernizou o Cadastro Único, ampliando segurança e eficiência no acesso a políticas sociais. A principal mudança é a adoção do CPF como identificador único, em conformidade com a Lei 14.534/2023. Dados existentes foram transferidos automaticamente para a nova plataforma, dispensando recadastramento. Famílias devem revisar suas informações a cada 24 meses ou ao alterar condições socioeconômicas, mantendo elegibilidade a benefícios.
CPF Obrigatório e Validação de Documentos
O número do CPF tornou-se requisito essencial para inscrição ou atualização, substituindo o NIS como código principal. Além dele, é necessário apresentar RG, comprovante de domicílio e certidões civis. Mesmo residentes unipessoais podem se registrar, mediante comprovação documental e formalização de termo específico. O NIS permanece no sistema, mas sua geração para novos cadastrados levará até três dias úteis.
Reforço na Precisão de Dados e Prazos Legais
O Ministério do Desenvolvimento Social implementou novas diretrizes para a atualização cadastral de beneficiários do Bolsa Família e, por isso, convoca essas famílias periodicamente a cada 18 a 24 meses. Além disso, o sistema modernizado integra automaticamente dados com plataformas como o CNIS, o que reduz significativamente erros e bloqueia pagamentos irregulares. Para combater fraudes, a pasta ressalta ainda que os cidadãos devem realizar o processo exclusivamente de forma presencial em CRAS ou postos credenciados, sem qualquer custo. Dessa forma, garante-se mais transparência e segurança aos beneficiários.”
Transparência e Canais de Atendimento
Problemas com CPF devem ser resolvidos via Receita Federal, através de plataforma online ou postos conveniados. A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) auxilia na correção de inconsistências. Cidadãos são orientados a buscar informações apenas em fontes oficiais, como o site gov.br/mds e o Disque 121, evitando compartilhar dados com terceiros.
