O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo no país. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (24), em Brasília, e executada pela Agência Nacional de Telecomunicações, que retirou os serviços do ar.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas plataformas operavam sem previsão legal no Brasil e foram classificadas como ilegais pelo governo federal.
Governo aponta falta de regulamentação
De acordo com o Ministério da Fazenda, os chamados mercados preditivos não estão contemplados na legislação brasileira que regula apostas e serviços financeiros.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, Durigan afirmou que o setor operou sem regras claras nos últimos anos. “A conclusão é que os mercados de predição não são legais nem regulares no Brasil”, declarou.
A decisão tem base em resolução do Conselho Monetário Nacional, que busca fechar lacunas regulatórias e estabelecer limites para esse tipo de atividade.
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Entenda o que são mercados preditivos
Os mercados preditivos funcionam como plataformas onde usuários apostam dinheiro em resultados de eventos futuros, como temas políticos, culturais ou de entretenimento.
Nesse modelo, são negociados contratos financeiros baseados em previsões. Caso o evento ocorra, o usuário obtém ganho; caso contrário, registra prejuízo. Esses contratos são classificados como derivativos no mercado financeiro.
Segundo o governo, esse tipo de operação não possui respaldo legal no país, especialmente quando não envolve apostas esportivas regulamentadas.
Objetivo é evitar endividamento
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida busca impedir a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle estatal.
Já o Ministério da Fazenda destacou que o bloqueio tem como foco a proteção da população, evitando riscos financeiros e o aumento do endividamento.
A decisão ocorre em paralelo a ações do governo voltadas à redução da inadimplência e ao controle de novas modalidades de crédito consideradas de alto risco.
Contexto regulatório
A legislação brasileira permite apostas esportivas e jogos online regulamentados, desde que atendam a critérios específicos definidos pelo governo federal.
No entanto, plataformas de mercado preditivo vinham operando fora desse escopo, utilizando estruturas do mercado financeiro sem regulamentação adequada, segundo o Ministério da Fazenda.
Com o bloqueio, o governo busca impedir a expansão desse modelo no país e reforçar a fiscalização sobre atividades digitais ligadas a apostas.
