A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, realizou sua primeira audiência pública de 2025. O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (13 de fevereiro) na sede da Casa Legislativa, teve como foco a análise do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2024 da Prefeitura de Manaus. A reunião contou com a presença de vereadores e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), a Comissão de Finanças é responsável por avaliar e emitir pareceres sobre questões orçamentárias e financeiras da cidade, incluindo o orçamento municipal e projetos de lei nas áreas econômica e fiscal. Seu objetivo principal é garantir a transparência na gestão pública, promover a responsabilidade fiscal e assegurar uma boa administração dos recursos municipais.
Segundo o vereador Marcelo Serafim, os dados apresentados na audiência demonstram a sólida saúde financeira da Prefeitura de Manaus, com um destaque especial para o aumento da arrecadação. Esses resultados colocam a cidade entre as mais bem administradas do país em termos fiscais. O parlamentar ressaltou que, embora o aumento do IPTU seja frequentemente questionado, a análise do balanço mostrou que não houve incremento real nas arrecadações do imposto. A receita corrente líquida da cidade cresceu aproximadamente 13,7%, superando a inflação registrada nos últimos 12 meses.
Por sua vez, a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, destacou os números positivos dos investimentos públicos realizados pela gestão municipal. Ela apontou que a cidade superou os limites mínimos exigidos para a aplicação de recursos em áreas essenciais como Educação e Saúde. Em Educação, a aplicação foi superior a 26%, enquanto na Saúde, a prefeitura investiu quase 19% dos recursos, superando a exigência mínima de 15%.
A audiência também evidenciou que a administração municipal permanece dentro dos limites de endividamento estabelecidos, além de alcançar um crescimento significativo nas receitas próprias, com destaque para os impostos municipais.
Ao término da reunião, uma ata foi elaborada e será enviada à Prefeitura de Manaus para posterior apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A audiência contou com a presença dos vereadores Joelson Silva (Avante), vice-presidente da Comissão; Diego Afonso (União); Alan Campelo (Podemos); Marco Castilhos (União); Eduardo Alfaia (Avante); e Mitoso (MDB).
, a primeira audiência pública de 2025, discutindo as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, com participação de vereadores e técnicos da Semef.){kind=link}