A aposentadoria especial beneficia trabalhadores expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, reduzindo o tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos. Por exemplo, mineiros, operadores de britadeiras e profissionais que lidam com produtos químicos têm direito ao benefício. Essa modalidade visa compensar os danos causados por condições laborais perigosas, permitindo a aposentadoria mais cedo que o padrão. No entanto, a exposição ao risco deve ser contínua e comprovada por documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador.
Como funciona a comprovação?
Para garantir o direito, o trabalhador precisa apresentar o PPP, que detalha a exposição a agentes como ruído excessivo, calor extremo, umidade ou substâncias tóxicas. Além disso, é necessário cumprir 180 meses de carência (contribuições ao INSS). Vale destacar que a reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou as regras: agora, além do tempo de contribuição, exige-se idade mínima (55, 50 ou 60 anos, conforme o tempo de exposição). Por outro lado, quem já cumpria requisitos antes de 13/11/2019 segue regras de transição baseadas em pontuação (idade + tempo de contribuição + exposição).
Leia mais: Tuberculose e direitos trabalhistas: como conseguir auxílio-doença e aposentadoria no INSS
Mudanças pós-reforma: o que você precisa saber
Após a reforma, a idade mínima passou a ser obrigatória para novos requerimentos. Por exemplo:
15 anos de exposição → 55 anos de idade + 66 pontos na pontuação.
20 anos de exposição → 50 anos + 76 pontos.
25 anos de exposição → 60 anos + 86 pontos.
Entretanto, quem estava próximo de se aposentar antes da reforma pode usar regras de transição sem a exigência de idade, desde que cumpra a carência.
Como solicitar a aposentadoria?
Para dar entrada no pedido, o segurado deve reunir documentos como PPP, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição. Em seguida, é preciso agendar uma perícia no INSS para confirmar a exposição aos riscos. Caso aprovado, o valor do benefício corresponde a 100% da média salarial. Dúvidas? Acesse o site do INSS ou ligue para a Central 135.
