A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na sessão de quarta-feira (12), o Projeto de Resolução Legislativa nº 39/2025, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. A medida estabelece um novo espaço de articulação no Legislativo estadual para discutir demandas relacionadas à segurança, Justiça e prevenção da violência no Amazonas.
A proposta recebeu pareceres favoráveis da Mesa Diretora e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social antes de ser levada ao plenário. Com a aprovação, a Frente passa a integrar a estrutura de articulação política da Aleam sobre temas relacionados ao setor.
Frente terá foco em articulação institucional
De acordo com o projeto aprovado, a Frente Parlamentar terá como finalidade ampliar o debate e a articulação sobre segurança pública, acesso à Justiça e defesa social no Amazonas.
A iniciativa prevê a participação de parlamentares e a interlocução com instituições públicas, especialistas, entidades representativas e integrantes da sociedade civil.
O objetivo é criar um espaço para discussão de demandas específicas do setor e para aproximação entre diferentes instituições envolvidas com segurança pública e políticas de prevenção da violência.
Entre os assuntos que poderão integrar a agenda da Frente estão o combate ao crime organizado, mercados ilegais, segurança nas fronteiras, atuação das forças de segurança, sistema prisional, segurança no interior e integração entre Estado e municípios.
Também estão previstos debates relacionados às guardas municipais e a políticas de prevenção da violência.
Frente será diferente de comissão da Aleam
A criação da Frente Parlamentar não substitui a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa.
As duas estruturas possuem funções diferentes dentro do Legislativo estadual. A comissão atua conforme as atribuições regimentais da Aleam, incluindo análise de proposições, emissão de pareceres e acompanhamento de matérias relacionadas à área.
Já a Frente Parlamentar terá caráter de mobilização e articulação política em torno de temas específicos.
Na prática, a nova estrutura poderá promover discussões, reuniões e interlocuções com representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades relacionadas à segurança.
A proposta aprovada também permite ampliar o debate para questões que envolvem diferentes níveis de governo e instituições que atuam direta ou indiretamente na área.
Projeto foi apresentado em 2025
O Projeto de Resolução Legislativa nº 39/2025 foi apresentado pelo deputado estadual Comandante Dan e passou pela análise das estruturas competentes da Assembleia antes da votação em plenário.
Segundo as informações divulgadas pelo parlamentar, a matéria recebeu pareceres favoráveis da Mesa Diretora e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social.
A aprovação ocorreu durante a sessão plenária do dia 12 de agosto de 2026.
A resolução representa uma iniciativa do Legislativo estadual para estabelecer uma estrutura específica de articulação em torno de segurança pública, acesso à Justiça e defesa social.
Segurança nas fronteiras e no interior
Entre os temas indicados para as primeiras discussões da Frente está a segurança nas fronteiras do Amazonas.
A dimensão territorial do estado e a existência de áreas de fronteira fazem parte do contexto apresentado pelo parlamentar para justificar a necessidade de tratar diferentes realidades dentro das políticas de segurança.
Outro ponto mencionado é a segurança nos municípios do interior.
A proposta prevê discussões sobre o fortalecimento das forças de segurança, a atuação das guardas municipais e a integração entre o governo estadual e as prefeituras.
Também poderão ser debatidas questões relacionadas ao sistema prisional e ao enfrentamento de organizações criminosas e mercados ilegais.
Observatório de Segurança Pública
A Frente Parlamentar se soma a outras iniciativas relacionadas à segurança pública mencionadas pelo deputado Comandante Dan durante a divulgação da proposta.
Uma delas é o Observatório de Segurança Pública, apresentado como uma estrutura destinada à produção, organização e análise de informações relacionadas ao setor.
A proposta do observatório é utilizar dados para subsidiar discussões, proposições legislativas e ações de fiscalização do Poder Legislativo.
A iniciativa está relacionada à ideia de ampliar a utilização de informações e indicadores nas discussões sobre segurança pública no Amazonas.
Outra ação citada é o Seminário de Segurança Inovadora, criado para reunir especialistas, gestores, profissionais das forças de segurança e representantes de instituições para discutir estratégias, tecnologias e modelos de gestão.
Articulação entre instituições
Segundo Comandante Dan, a nova Frente deverá atuar em conjunto com outras iniciativas relacionadas ao tema.
A proposta é utilizar o espaço institucional para aproximar parlamentares de órgãos públicos, especialistas, entidades e representantes da sociedade civil.
A articulação poderá envolver temas que ultrapassam a atuação de uma única instituição, especialmente aqueles relacionados à prevenção da violência, atuação policial, Justiça, sistema prisional e políticas municipais.
A Frente também poderá servir como espaço para discutir demandas apresentadas por diferentes regiões do estado.
Realidade dos municípios do Amazonas
O projeto destaca a necessidade de considerar as características específicas do Amazonas na discussão sobre segurança pública.
Além de Manaus, o estado possui municípios distribuídos em uma extensa área territorial, com comunidades rurais e ribeirinhas e regiões de fronteira.
A proposta apresentada pelo parlamentar considera que as políticas públicas precisam levar em conta as diferenças entre a capital, os municípios do interior e as áreas de fronteira.
A inclusão desses temas na agenda da Frente poderá direcionar debates legislativos para questões relacionadas à estrutura das forças de segurança e à integração entre os diferentes níveis de governo.
Próximos passos
Com a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 39/2025, a Assembleia Legislativa passa a contar com a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social.
A partir da instituição da Frente, as atividades deverão ser organizadas conforme as regras aplicáveis às frentes parlamentares no âmbito do Legislativo estadual.
A agenda poderá incluir reuniões, debates e articulações com órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
A atuação também poderá envolver o acompanhamento de indicadores e demandas relacionadas à segurança pública no Amazonas.
A criação da Frente ocorre em um momento em que o tema permanece entre as principais áreas de atuação do Poder Público e passa a contar com mais um espaço formal de discussão dentro da Aleam.
