A Câmara dos Deputados analisará na próxima semana o Projeto de Lei 363/2025, que atualiza a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto propõe mecanismos mais eficientes para repasses de recursos a estados e municípios, além de incorporar a prorrogação de incentivos fiscais ao setor audiovisual até 2029. A proposta, pactuada com o Ministério da Cultura (MinC), busca garantir financiamento cultural democrático e previsibilidade orçamentária, com R$ 15 bilhões já programados para entes federativos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de Planos de Aplicação de Recursos (PAR) plurianuais, elaborados com participação da sociedade civil. Além disso, o projeto eleva à lei a exigência de execução mínima de 60% dos recursos anteriores para novos repasses, critério antes regulamentado por decreto. Segundo Jandira Feghali, a medida visa “garantir perenidade às políticas culturais além de 2027”. A ministra Margareth Menezes reforçou que o PL assegurará acesso amplo a recursos, especialmente para produtores em cadeias criativas periféricas.
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No setor audiovisual, o PL 363/2025 prorroga até 2029 benefícios como o Recine, Funcines e incentivos da Lei do Audiovisual. Esses mecanismos, essenciais para recuperação pós-pandemia, desoneram tributos e atraem investimentos privados. Desde 2006, os artigos 1º e 1º-A da Lei do Audiovisual já mobilizaram R$ 1,2 bilhão em produções nacionais. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou que as atualizações consideram inflação e evolução tecnológica, corrigindo limites defasados de captação.
Com as mudanças, o governo busca fortalecer o pacto federativo na cultura, promovendo distribuição equitativa de recursos e estruturando sistemas locais. “O financiamento cultural democrático é vital para reduzir desigualdades regionais”, afirmou Tavares. A expectativa é que o projeto, em regime de urgência, seja aprovado ainda neste semestre, consolidando políticas públicas essenciais para o setor.
