A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), um projeto de lei que visa penalizar as escolas que se recusarem a matricular alunos, incluindo aqueles com deficiência. A medida estabelece sanções, como advertência, suspensão temporária da admissão de novos alunos ou até a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento das instituições de ensino. O texto agora segue para análise no Senado.
O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), visa combater a recusa injustificada de matrícula e a reincidência desse comportamento. O deputado destacou que muitas dessas recusas têm origem em preconceito, especialmente contra pessoas com deficiência. “A recusa de matrícula é um reflexo de questões culturais e preconceituosas que precisam ser combatidas”, disse Salomão.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), relatora do projeto, incluiu no texto uma proposta de regulamento para que as penalidades sejam aplicadas de forma gradativa e detalhou que não estão descartadas outras medidas para garantir a efetiva inclusão escolar. “Muitas escolas, principalmente em relação aos alunos com deficiência, alegam falta de infraestrutura ou já ter atingido a ‘cota’ de matrículas. Esse projeto visa erradicar essa prática discriminatória”, afirmou Accorsi.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que as escolas privadas devem justificar por escrito a recusa de matrícula. Além disso, busca assegurar que todos os alunos, sem exceção, tenham acesso ao ensino, promovendo um ambiente mais inclusivo.
Diversos parlamentares se manifestaram a favor da proposta. A deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que o maior benefício será para as pessoas com deficiência, especialmente aquelas com autismo, que frequentemente enfrentam dificuldades para serem aceitas nas escolas. Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) ressaltou que o projeto não interfere no princípio da atividade econômica, mas apenas garante o direito de acesso à educação.
Contudo, houve críticas à proposta. Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) argumentaram que a medida interfere indevidamente na gestão das escolas privadas e pode prejudicar instituições menores, além de sugerirem que o texto perdeu o foco original, que era proteger estudantes com deficiência. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) questionou a constitucionalidade do projeto, alegando que ele fere a liberdade de iniciativa das escolas privadas.
Apesar das críticas, a proposta foi considerada um avanço por muitos, pois visa acabar com a exclusão de estudantes com deficiência e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito à educação, independentemente de suas condições ou limitações.
