O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram a ampliação do prazo máximo para o pagamento de operações de crédito consignado aos segurados da Previdência. A medida foi divulgada em coletiva de imprensa, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (5).
Atualmente, os beneficiários podem parcelar seus empréstimos em até 84 meses (sete anos), mas, a partir da publicação da Instrução Normativa prevista para amanhã, esse prazo passará a ser de 96 meses (oito anos). A novidade beneficiará aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC Loas), que terão mais tempo para solicitar e renovar seus empréstimos consignados.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou que o objetivo da mudança é proporcionar maior flexibilidade aos beneficiários. “Estamos facilitando a vida do cidadão ao diminuir o valor das parcelas. Com a prorrogação, esperamos que as pessoas consigam quitar suas dívidas sem precisar renovar os empréstimos com tanta frequência”, afirmou.
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, essa alteração permitirá que os segurados possam pagar seus consignados com mais tranquilidade. “Essa medida não vai endividar os aposentados. Ao oferecer parcelas menores, estamos dando a chance de os beneficiários não precisarem reprogramar constantemente suas operações de crédito”, destacou.
Detalhes sobre o crédito consignado
A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. Dados de dezembro de 2024 mostram que existem 48.361.199 contratos ativos de empréstimo consignado, 10.267.826 contratos de cartão de crédito consignado e 5.091.157 contratos de cartão consignado de benefício.
Dentre os 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados. Entre as pensões, de um total de 8,5 milhões de benefícios, 3,8 milhões estão com empréstimos consignados. E, entre os 6,3 milhões de benefícios assistenciais, 2,6 milhões têm empréstimos consignados.
