A Meta, empresa controladora das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu nesta segunda-feira (13) às dúvidas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças em suas políticas de moderação. Entre as alterações, destaca-se o fim do programa de checagem de fatos, que anteriormente verificava a veracidade das informações compartilhadas nas redes.
Em um comunicado oficial, a AGU informou que agendou uma reunião técnica para a terça-feira (14), coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O objetivo é discutir as implicações das mudanças promovidas pela gigante da tecnologia, com a participação de representantes de diversos ministérios e órgãos do governo federal, como os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A decisão da Meta de ajustar suas políticas ao alinhamento do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou preocupação. A Meta passou a adotar uma postura favorável à desregulamentação do ambiente digital, abandonando a verificação de informações. Além disso, a empresa passou a permitir a disseminação de discursos de ódio nas suas plataformas, algo que antes era monitorado.
Desde 2016, a Meta implementava um serviço de checagem de fatos nas redes sociais, onde jornalistas e especialistas de cerca de 115 países avaliavam se as informações compartilhadas nas plataformas eram verdadeiras ou falsas. Agora, com o fim desse programa, a empresa substitui a verificação de fatos pela política de “notas da comunidade”, permitindo que apenas usuários cadastrados possam contestar informações que circulam nas plataformas.
Especialistas em direito digital e no impacto das plataformas digitais alertam que essa mudança pode contribuir para a proliferação de fake news e reforçar a disseminação de discursos de ódio, especialmente contra grupos vulneráveis, como mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+.
Uma nota divulgada pela Coalizão Direitos na Rede, que representa mais de 50 organizações, afirma que a Meta está comprometendo esforços globais para proteger a sociedade contra os danos causados pelas grandes empresas de tecnologia. A coalizão critica a empresa por priorizar os interesses comerciais estadunidenses em detrimento da criação de um ambiente digital seguro para os usuários.
O ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou que o governo brasileiro tomará as medidas necessárias para garantir que a legislação nacional seja cumprida diante das alterações nas políticas da Meta. Ele destacou a importância de proteger a soberania nacional e garantir que os cidadãos possam distinguir informações verídicas de notícias falsas, sem prejudicar a nação ou a economia.
