Um projeto de lei apresentado no Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, para promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água na região, onde os rios têm papel essencial na mobilidade e na economia. De acordo com o autor da proposta (PL 4.199/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo é integrar ações voltadas à conservação dos rios e à promoção de um transporte hidroviário mais eficiente e sustentável.
De acordo com o projeto, o plano será implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.
O plano, segundo Petecão, baseia-se nos princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador (quem polui deve responder pelo prejuízo ao meio ambiente), desenvolvimento sustentável e participação social. O texto também prevê que o Rios Livres será executado por meio de programas de execução das bacias hidrográficas, com ações de monitoramento, dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis.
“O ponto focal do projeto é a manutenção hidroviária da Amazônia Legal, integrada às políticas públicas vigentes, notadamente aquelas voltadas ao meio ambiente e ao transporte”, afirma Petecão. O autor lista, entre os objetivos principais do plano, as seguintes diretrizes:
- promover a cooperação entre estados para execução do plano;
- compatibilizar desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos;
- incentivar a educação ambiental e a participação social;
- reduzir a poluição e danos ambientais nos corpos de água;
- apoiar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário;
- preparar e prevenir comunidades contra eventos hidrológicos críticos.
A governança do plano ficará a cargo de um comitê gestor, composto por representantes dos órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis pelos recursos hídricos e transporte hidroviário. Cada bacia hidrográfica terá seu comitê, que será responsável por instituir e acompanhar o programa de execução do plano em sua área de atuação, além de coordenar a integração entre os entes federativos.
O senador destaca que a Região Norte possui grande potencial para a navegação fluvial, mas enfrenta desafios, como falta de infraestrutura adequada, sazonalidade das chuvas, interferência das mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios.
O senador cita dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo os quais apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável são explorados comercialmente no Brasil. Para Petecão, o Plano Rios Livres da Amazônia permitirá um melhor aproveitamento do sistema hidroviário da região, em um modelo que valoriza a sustentabilidade e a participação social.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde aguarda recebimento de emendas.
