Na noite desta terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, definindo as prioridades e metas fiscais da União para o próximo ano. O texto agora segue para análise em sessão conjunta do Congresso, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
A proposta aprovada mantém a meta de resultado primário em zero para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo variações entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
O relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), que inicialmente havia proposto focar exclusivamente no centro da meta fiscal, voltou atrás e retirou essas obrigações do texto final. Ao todo, o relatório acolheu 694 emendas e possui cerca de mil páginas.
Salário mínimo e proteção contra contingenciamentos
O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras de valorização em vigor, mas que poderão ser alteradas dependendo de novos cortes de gastos aprovados.
Além disso, algumas despesas foram protegidas de contingenciamento, garantindo que recursos essenciais não sejam cortados para cumprir a meta fiscal. Entre os itens protegidos estão o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e programas especiais para populações indígenas, crianças, idosos, agricultura familiar, e segurança alimentar, entre outros.
Fundo partidário e emendas parlamentares
O Fundo Partidário será corrigido de acordo com o novo arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Em relação às emendas do Pix, a LDO exige um plano de trabalho detalhado, com objeto e valores, para que a execução do repasse seja autorizada.
Outra regra importante estabelece que municípios com população inferior a 65 mil habitantes, mesmo inadimplentes, não terão repasses federais vedados, garantindo o fluxo de recursos essenciais para pequenos municípios.
