A criação do Imposto Seletivo (IS), prevista na reforma tributária aprovada pelo Senado em 12 de dezembro de 2024, visa aumentar a tributação sobre produtos específicos à saúde e ao meio ambiente. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o IS tem como objetivo desestimular o consumo desses bens, com um impacto direto em itens como veículos, loterias, álcool e cigarros.
O Imposto Seletivo será aplicado de forma adicional à alíquota padrão de 26,5% sobre bens e serviços constituídos pela reforma. A cobrança ocorrerá uma única vez sobre o produto ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos para operações anteriores ou posteriores. Os produtos destinados à exportação serão isentos dessa tributação.
Ainda não foram definidas como alíquotas exatas do IS, que serão determinadas posteriormente por meio de leis ordinárias específicas. Embora a proposta inicial do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugerisse a inclusão de bebidas açucaradas, armas e munições na lista de itens tributados, essas categorias foram removidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida busca, além de gerar uma fonte de receita extra para o governo, fomentar mudanças nos hábitos de consumo, ao tornar produtos mais caros e menos acessíveis. A reforma agora segue para a Câmara dos Deputados para nova análise e possíveis ajustes, antes de ser sancionada.
