Nessa última segunda-feira, 18 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo foi celebrado, destacando a luta pela igualdade racial no Brasil. Reflexões sobre políticas públicas e legislações de enfrentamento ao racismo foram incentivadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Leis aprovadas pelo Parlamento Estadual foram lembradas como marcos importantes no combate ao preconceito e no apoio à diversidade e representatividade. A Lei nº 5.620/2021, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, instituiu a obrigatoriedade de campanhas educativas permanentes contra o racismo. Essas campanhas devem ser realizadas em escolas, eventos culturais e esportivos, promovendo conscientização e disponibilizando canais de denúncia.
A Lei nº 6.829/2024, proposta pelo deputado Rozenha, determinou a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial para cargos públicos. A medida foi apresentada como uma forma de reforçar o enfrentamento a esses crimes pela administração pública.
Ainda pelo deputado Rozenha, a Lei nº 6.344/2023 criou o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, reforçando a necessidade de enfrentar práticas discriminatórias nesse setor. Complementando essa iniciativa, a Lei nº 6.379/2023, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, estabeleceu sanções para torcedores e clubes envolvidos em atos de racismo e homofobia nos estádios amazonenses.
A Lei nº 7.106/2024, de autoria da deputada Joana Darc, instituiu a Campanha Estadual “21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo”, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro. Essa iniciativa conecta datas simbólicas como o Dia da Consciência Negra e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso legislativo com o combate ao racismo.
