Foi autorizada nessa última segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Nesse regime, o condenado é permitido sair durante o dia para trabalhar, retornando à prisão à noite.
A condenação de Silveira pelo STF foi estabelecida em oito anos e nove meses de reclusão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação durante o andamento do processo, ao ter proferido ofensas e ameaças aos ministros da Corte.
A execução imediata da pena havia sido determinada em maio do ano anterior por Moraes, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava evitar o cumprimento da sentença de Silveira.
Na decisão recente, Moraes considerou que os requisitos legais para a progressão do regime prisional foram atendidos por Silveira. O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi levado em conta.
“Diante disso, foi deferida a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira, sendo determinado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das medidas necessárias para sua transferência a uma colônia agrícola, industrial ou similar”, determinou Moraes.
O pedido para a progressão de regime foi apresentado pela defesa de Silveira, que argumentou que ele havia sido mantido preso além do prazo legal para a progressão.
