A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidatura para as Eleições 2026 em todo o país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Amazonas, decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atingiram candidatos que disputariam vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado. Os processos ainda podem ter desdobramentos conforme a situação de cada recurso.
Do total nacional de registros indeferidos, 335 decisões são definitivas, enquanto 869 ainda podem ser contestadas nas instâncias superiores. O TSE informou que aproximadamente 99% dos 20,9 mil pedidos de registro apresentados para as eleições gerais já haviam sido analisados pela Justiça Eleitoral.
TRE-AM mantém indeferimentos de candidaturas
Em sessão realizada em 9 de setembro, o Plenário do TRE-AM manteve o indeferimento dos registros de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, que pretendiam disputar uma vaga de deputado federal pelo partido Unidade Popular (UP).
Os dois candidatos apresentaram agravos regimentais contra as decisões, mas, por unanimidade, o colegiado negou os recursos. Os processos tiveram como relatora a juíza Anagali Marcon Bertazzo.
Segundo o TRE-AM, os registros estavam vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. O documento havia sido indeferido por decisão definitiva, já transitada em julgado.
A legislação eleitoral estabelece que o indeferimento definitivo do DRAP pode prejudicar os pedidos de registro de candidatura vinculados àquele demonstrativo. O entendimento foi aplicado pelo tribunal aos dois casos julgados em setembro.
Falta de quitação eleitoral também levou a indeferimento
Na mesma sessão, o TRE-AM indeferiu o registro de candidatura de Israel Fontes Dutra, que concorria ao cargo de deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
De acordo com o tribunal, o impedimento ocorreu pela ausência de quitação eleitoral. A irregularidade estava relacionada às contas de campanha do candidato nas Eleições 2024, quando ele disputou a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
As contas daquela campanha foram julgadas como não prestadas, situação apontada pelo relator do processo, juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, como impedimento para o registro da candidatura.
Os casos mostram que o indeferimento de uma candidatura pode ocorrer por diferentes razões previstas na legislação eleitoral. No balanço nacional, o TSE aponta que o descumprimento de requisitos formais está entre os principais motivos das decisões negativas.
Também aparecem como causas a falta de condições de elegibilidade, problemas relacionados às convenções partidárias e a ausência de desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos.
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Amazonas teve decisões sobre registros antes da reta final
O julgamento dos registros no Amazonas avançou durante agosto e setembro. No início de setembro, levantamentos baseados no sistema de divulgação de candidaturas do TSE apontavam que parte dos pedidos apresentados no estado já havia recebido decisão da Justiça Eleitoral, enquanto outros ainda estavam em análise ou sujeitos a recursos.
Em levantamento divulgado em 5 de setembro, o sistema reunia 470 registros de candidatura no Amazonas. Naquele momento, 382 apareciam como deferidos, dez como indeferidos e oito como renúncias. Havia ainda registros classificados como deferidos em prazo recursal ou com recurso, além de pedidos que aguardavam julgamento.
A situação dos candidatos, entretanto, pode mudar depois de decisões judiciais e recursos. Por isso, o status apresentado no sistema eleitoral precisa ser considerado de acordo com a data da consulta.
O TRE-AM também divulgou outras decisões envolvendo candidaturas ao longo do período. Em setembro, por exemplo, o tribunal analisou casos relacionados à regularidade partidária e à quitação eleitoral, reforçando que o registro depende do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Ministério Público contestou registros em todo o país
Antes da etapa de julgamento pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral também apresentou contestações contra registros de candidatura.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), até 27 de agosto, o MP Eleitoral havia contestado 974 registros de candidatura nas Eleições 2026 em todo o país. Entre os fundamentos apontados estavam casos de inelegibilidade, condenações por improbidade e suspeitas relacionadas ao envolvimento com organizações criminosas.
A contestação do Ministério Público, porém, não significa automaticamente que o candidato terá o registro indeferido. A decisão cabe à Justiça Eleitoral, após a análise do processo e dos argumentos apresentados pelas partes.
Essa distinção é importante porque alguns registros podem ser inicialmente indeferidos e posteriormente modificados em razão de recursos ou novas decisões judiciais.
Situação das candidaturas pode mudar até a eleição
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para presidente ou governador ocorrerá em 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
No Amazonas, a situação individual dos candidatos deve ser acompanhada pelo sistema oficial de divulgação de candidaturas do TSE, já que decisões judiciais podem alterar o status dos registros.
Assim, o número de candidaturas indeferidas não deve ser tratado como definitivo enquanto houver processos pendentes de julgamento ou recursos. O cenário eleitoral permanece sujeito às decisões da Justiça Eleitoral até a conclusão dos processos.
