Livro ‘o poder da democracia’ resgata a história da Assembleia Legislativa do Amazonas


A história de um livro começa muito antes de chegar às mãos dos leitores. Por trás de cada página, existem experiências, pesquisas, lembranças e motivações que dão origem à obra. É nesse contexto que surge o livro O Poder da Democracia, que resgata a história da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e está disponível para empréstimo na Biblioteca da Casa “Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo”.

A obra foi idealizada durante a gestão do então presidente da Aleam e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), e do então vice-presidente e atual presidente da Casa Legislativa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).

A publicação reúne um amplo trabalho de pesquisa sobre a história amazonense, abordando desde o período colonial, passando pelo auge da borracha no mercado internacional e o surgimento da República, até as conquistas e ações políticas pioneiras da Assembleia Legislativa do Amazonas nos dias atuais.

O livro foi escrito pelo bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Gestão e Políticas Culturais e mestre em Ciências Humanas, Márcio Braz, responsável pela pesquisa, redação e revisão da obra, realizadas em tempo recorde.

“O prazo para pesquisar, escrever e revisar foi desafiador. Foram cinco meses de trabalho. Partimos do período colonial, passando pelo momento de alta cotação da borracha, o surgimento da República, até os dias atuais. O objetivo foi identificar como o Parlamento discutia e deliberava sobre esses temas, além de consultar matérias de jornais que registravam o trabalho da Assembleia nesses períodos”, explicou.

Democracia: o Parlamento e os momentos históricos do Amazonas

No livro, a democracia é retratada a partir do exercício parlamentar, registrado em atas e documentos históricos, com destaque para diferentes períodos que marcaram a trajetória política, econômica e social do Amazonas.

A pesquisa percorre desde o período imperial e os primeiros anos da República, passando pelo apogeu e pela crise da borracha, o início da Zona Franca de Manaus, o regime militar e a redemocratização.

A obra também apresenta questionamentos importantes sobre a atuação do Parlamento diante de acontecimentos históricos, como a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, além das discussões relacionadas à taxação de produtos regionais.

Parte desse acervo histórico, entretanto, foi perdida. Cerca de dez anos da história da Aleam, referentes ao período entre 1960 e 1970, não puderam ser recuperados em razão de uma alagação que destruiu documentos da instituição.

Márcio Braz também destacou a importância do Poder Legislativo como representante da população, responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

“Logo, identificar o pensamento conservador ou progressista dos deputados estaduais diante de situações específicas, as coalizões, as contendas e a união de todos em torno de temas sensíveis à sociedade amazonense é fascinante”, enfatizou.

A origem do Poder Legislativo no Amazonas

A partir do Ato Adicional de 1834, que garantiu maior autonomia às províncias, os chamados Conselhos Gerais foram substituídos pelas Assembleias Legislativas Provinciais. Posteriormente, foi criada a Assembleia Legislativa Provincial do Amazonas, que teve como primeiro presidente Tenreiro Aranha e como vice-presidente o doutor Manoel Gomes Correia de Miranda.

Naquela época, os deputados recebiam subsídios proporcionais ao comparecimento às sessões.

Abolição da escravatura: o protagonismo do Parlamento

A Assembleia Legislativa também teve participação importante, por meio de seus deputados, no processo de libertação da população negra escravizada no Amazonas.

Naquele período, a economia brasileira, além da produção de algodão, cana-de-açúcar e café, tinha no trabalho escravizado de negros e indígenas uma de suas principais bases.

A abolição da escravatura em Manaus ocorreu em 24 de maio de 1884 e, no restante do Amazonas, em 10 de julho do mesmo ano, quando havia 193 pessoas escravizadas em todo o estado.

Em 13 de maio de 1866, o deputado Agostinho de Souza apresentou à Assembleia Legislativa Provincial uma proposta de aditivo ao orçamento, prevendo o investimento anual de dez contos de réis para a emancipação de pessoas negras escravizadas, sobretudo menores de idade.

O Amazonas tornou-se pioneiro no Brasil ao criar um fundo destinado à liberdade de pessoas escravizadas, além de adotar outras medidas voltadas à emancipação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em 21 de março de 1910, o Congresso de Representantes do Estado do Amazonas foi dividido em duas instâncias: a Câmara dos Deputados e o Senado Estadual. Este último era formado por 15 representantes, com mandato de nove anos.

Com a quinta Assembleia Constituinte, em 1913, o Poder Legislativo passou a ser exercido por meio de uma instituição denominada “Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”. A denominação foi adotada em 20 de outubro daquele ano e permanece até os dias atuais, com as devidas atualizações ortográficas.

Décadas depois, outra mudança na grafia oficial foi registrada: a substituição de “Manaós” por “Manaus”, conforme evidenciado nas atas da Casa Legislativa.

Mulheres no Parlamento

A primeira mulher eleita deputada estadual no Amazonas foi a assistente social Maria de Miranda Leão, conhecida como “Mãezinha”, em 1935.

Ela nasceu em 7 de junho de 1897 e participou da Assembleia Constituinte de 1935, cujo principal objetivo era adequar as leis estaduais à Constituição Federal, promulgada em 1934.

Maria de Miranda Leão também foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas. Em sua atuação, defendeu o alistamento eleitoral feminino e a participação direta das mulheres na política.

Recorde de participação feminina

Nas duas últimas legislaturas, a Aleam registrou um marco importante na participação feminina no Parlamento. Embora a representatividade ainda esteja aquém do desejado, o aumento da presença de mulheres nas cadeiras legislativas merece destaque como um acontecimento histórico.

A 19ª Legislatura registrou, pela primeira vez na história, o número recorde de mulheres ocupando assentos na Casa Legislativa. Das 24 vagas, cinco foram ocupadas por deputadas, representando aproximadamente 20% das cadeiras.

Fizeram parte desse grupo as deputadas Therezinha Ruiz, Joana Darc (União Brasil), Nejmi Aziz, Mayara Pinheiro (Republicanos) e Alessandra Campelo (PSD).

Já a 20ª Legislatura, sob a presidência de Roberto Cidade (União Brasil), manteve a presença de cinco mulheres no Parlamento: Alessandra Campelo, Joana Darc, Débora Menezes (PL), Mayara Pinheiro e Mayra Dias (PSD).

Pioneirismo: a presença negra no Parlamento

Dando continuidade ao registro das ações pioneiras da história do Legislativo estadual, a obra também destaca a trajetória do primeiro deputado negro do Parlamento amazonense, o saudoso deputado estadual J. Aquino, que exerceu três mandatos.

Em 1968, J. Aquino foi eleito vereador pela primeira vez, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo reeleito quatro anos depois. Em 1974, chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas, onde permaneceu por três mandatos consecutivos, até 1986.

Uma edição atualizada do livro está sendo pensada pela atual gestão do Poder Legislativo Estadual.



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