Publicação do Ministério do Turismo apresenta possibilidades de financiamento para infraestrutura turística, qualificação profissional, eventos e desenvolvimento dos destinos.
Os municípios do Amazonas contam com um novo material de orientação para o planejamento de projetos turísticos que podem receber recursos de emendas parlamentares. O Ministério do Turismo lançou, na quinta-feira (12), a Cartilha Parlamentar 2026/2027, documento que apresenta ações financiáveis, critérios técnicos e condições para destinação de recursos federais ao setor.
A publicação é direcionada principalmente a deputados federais e senadores, responsáveis pela indicação das emendas, mas também pode auxiliar as prefeituras na identificação de oportunidades e na preparação de propostas alinhadas às necessidades locais.
Para os municípios amazonenses, as orientações são especialmente relevantes diante do potencial do turismo de natureza, cultural, gastronômico e de base comunitária, além das necessidades de infraestrutura e acesso aos destinos turísticos do interior.
Quais projetos podem receber investimentos?
A cartilha reúne possibilidades de aplicação de recursos em diferentes áreas do turismo, incluindo:
- Infraestrutura turística: construção, recuperação e revitalização de orlas, mirantes, portais, terminais de transporte, parques, museus, centros culturais e espaços de atendimento aos visitantes.
- Mobilidade e conectividade: estudos e projetos relacionados à melhoria dos deslocamentos e do acesso aos destinos turísticos.
- Patrimônio natural e cultural: iniciativas de valorização e aproveitamento sustentável de atrativos naturais e culturais.
- Planejamento turístico: elaboração de planos municipais e regionais de turismo e fortalecimento das instâncias de governança.
- Qualificação profissional: ações destinadas à formação de trabalhadores e ao aprimoramento dos serviços turísticos.
- Eventos turísticos: apoio a eventos que contribuam para a divulgação dos destinos e a movimentação da economia local, conforme as condições estabelecidas pelo Ministério.
- Turismo sustentável: projetos de adaptação às mudanças climáticas e de proteção ambiental nos destinos turísticos.
- Promoção turística: campanhas e materiais para divulgação dos destinos no mercado nacional.
As ações são vinculadas a programas e iniciativas desenvolvidos pelas secretarias do Ministério do Turismo, com requisitos específicos para cada modalidade de investimento.
Oportunidades para os municípios amazonenses
Entre as possibilidades que podem interessar às prefeituras do Amazonas estão projetos de revitalização de orlas fluviais, melhoria de terminais aquaviários de interesse turístico, sinalização de atrativos, estruturação de espaços culturais e fortalecimento de roteiros turísticos regionais.
O material também contempla ações de planejamento e desenvolvimento de produtos turísticos, que podem contribuir para valorizar as características naturais, históricas e culturais dos municípios.
Outra frente é o apoio a eventos turísticos, incluindo festivais gastronômicos, culturais e outras iniciativas voltadas à promoção dos destinos, desde que atendam às exigências estabelecidas pelo Ministério do Turismo.
A identificação dessas possibilidades não significa liberação automática de recursos. A destinação depende de emendas parlamentares, da elegibilidade das propostas, das condições orçamentárias e do cumprimento das normas aplicáveis.
Valores mínimos para os projetos
A Cartilha Parlamentar 2026/2027 também apresenta valores mínimos para instrumentos de transferência de recursos, conforme o tipo de iniciativa.
De acordo com o Ministério do Turismo, os valores são:
- R$ 400 mil: obras e serviços de engenharia.
- R$ 500 mil: ações de adaptação climática no turismo.
- R$ 200 mil: demais objetos previstos na publicação, observadas as regras específicas.
Os valores representam limites mínimos para as modalidades correspondentes, e não recursos automaticamente disponíveis aos municípios.
As prefeituras interessadas devem verificar o enquadramento de cada proposta, os requisitos técnicos, a documentação necessária e os instrumentos de formalização previstos na cartilha.
Importância do Mapa do Turismo Brasileiro
O documento também destaca o Mapa do Turismo Brasileiro como instrumento de referência para a organização e a priorização das políticas públicas de turismo.
O Ministério do Turismo orienta os parlamentares a priorizarem iniciativas relacionadas aos municípios e regiões que integram o Mapa, respeitados os critérios de cada ação.
Para participar, os municípios devem atender às exigências estabelecidas na legislação e nos atos normativos do Ministério, incluindo os procedimentos de cadastramento, homologação estadual e aprovação federal.
As administrações municipais podem buscar informações junto ao órgão estadual responsável pelo turismo e consultar as orientações disponíveis no portal do Ministério.
A inclusão no Mapa não assegura, por si só, a aprovação de propostas ou o recebimento de emendas parlamentares.
Como os municípios podem utilizar a cartilha?
A publicação pode servir de referência para as secretarias municipais de Turismo, Cultura, Planejamento e demais setores envolvidos na elaboração de projetos e na captação de recursos.
Entre as providências importantes estão a identificação das necessidades prioritárias do município, a consulta às ações financiáveis e a verificação das condições de participação em cada programa.
O documento também apresenta requisitos relacionados ao cadastramento no Transferegov.br e à observância das portarias e normas federais aplicáveis.
A cartilha não constitui um edital de inscrições nem estabelece prazo único para apresentação de projetos. Sua finalidade é orientar a destinação e a aplicação de emendas parlamentares nas ações contempladas pelo Ministério do Turismo.
Acesse a cartilha e os canais oficiais
Os gestores municipais interessados podem consultar o documento completo, que detalha as ações disponíveis, os objetos financiáveis, os valores mínimos e os requisitos para formalização dos instrumentos.
Acesse a Cartilha Parlamentar 2026/2027 do Ministério do Turismo
Para orientações técnicas relacionadas às políticas públicas municipais de Cultura e Turismo, os municípios associados também podem entrar em contato com o Núcleo Técnico da Associação Amazonense de Municípios (AAM), pelo e-mail [email protected].
Fonte: Ministério do Turismo — Cartilha Parlamentar 2026/2027 e notícia oficial de 12 de novembro de 2026.
