O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários, reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação.
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) ainda precisa passar pela votação dos destaques, prevista para terça-feira (17). Depois dessa etapa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da proposta.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a economia projetada considera os efeitos das medidas previstas no pacote. O governo pretende utilizar o ajuste para controlar o crescimento das despesas e criar condições para cumprir a meta fiscal de 2027.
Corte de benefícios tributários está entre as medidas
Um dos principais pontos do projeto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no final de 2025. Com a aplicação das duas medidas, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
A proposta, entretanto, prevê exceções para determinados setores e grupos. Entre eles estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas autistas.
A redução dos incentivos fiscais é uma das estratégias do governo para ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente da criação de novos tributos.
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Projeto limita crescimento das despesas públicas
O texto também modifica o limite de crescimento das despesas públicas em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Pela proposta, o crescimento máximo dessas despesas passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outra mudança prevê restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos. O projeto também permite contingenciar despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.
Além disso, autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais, respeitadas as áreas essenciais protegidas pelas regras estabelecidas no texto.
Saúde e pagamentos acima do teto também entram no pacote
O projeto prevê mudanças no cálculo do piso federal da saúde. Até 2030, receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo poderão ser retiradas da apuração do valor mínimo que o governo deve aplicar na área.
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Atualmente, o teto corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46,3 mil, conforme o valor informado no texto aprovado pelo Senado.
A regulamentação deverá tratar dos pagamentos que ultrapassam esse limite, conhecidos como supersalários.
Governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com diesel da meta fiscal
Outro ponto do pacote trata das despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O projeto permite que o governo retire do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida foi justificada pelo governo em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A flexibilização não significa que os gastos deixarão de existir nas contas públicas. Na prática, os valores poderão ser desconsiderados especificamente no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Eduardo Braga relatou projeto aprovado no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi responsável pela relatoria do PLP 299/2026. Durante a tramitação, o parlamentar defendeu o texto e informou que o parecer incorporou contribuições de outros senadores, com aproximadamente 50 emendas.
A votação foi precedida por uma disputa em torno da tramitação da proposta. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da análise e questionou os efeitos das medidas, classificando o pacote como uma forma de aumento da carga tributária.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário do Senado.
Governo busca cumprir meta fiscal de 2027
O governo federal argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027.
A meta estabelecida prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o endividamento do país. Segundo os dados apresentados na reportagem da Agência Brasil, a dívida pública brasileira está estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Apesar da aprovação do texto-base, as medidas ainda precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional. A votação dos destaques no Senado e a análise posterior pela Câmara serão etapas necessárias antes da conclusão do processo legislativo.
*Lula Marques/Agência Brasil
