A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, na terça-feira (10), o Selo de Qualidade da Transparência Pública, na categoria Prata, durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A certificação foi concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em reconhecimento ao cumprimento de critérios relacionados à divulgação de informações públicas.
Em 2026, a Aleam alcançou o índice de 79,5% dos critérios essenciais avaliados pelo programa. O resultado representa um aumento de 2,1 pontos percentuais em comparação com o índice registrado no ano anterior, quando a Assembleia atingiu 77,4%.
O presidente da Casa, deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), participou da solenidade e representou o Poder Legislativo amazonense na entrega da certificação. Segundo ele, o reconhecimento está relacionado ao trabalho desenvolvido pelos servidores da instituição.
“Hoje, a Assembleia demonstra, em âmbito nacional, seu compromisso com o serviço público e a transparência dos processos. Fico muito feliz em representar nossa Casa, em nome dos servidores que trabalham arduamente para oferecer um serviço de qualidade à população do Amazonas”, afirmou.
Aleam registra avanço nos critérios avaliados
O Selo de Qualidade da Transparência Pública integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia portais de órgãos e entidades governamentais em todo o país. A iniciativa considera critérios relacionados à disponibilização de informações de interesse público e à facilidade de acesso aos dados pela população.
O índice de 79,5% alcançado pela Aleam em 2026 indica uma evolução em relação à avaliação anterior. Em 2025, o percentual informado pela Assembleia foi de 77,4%.
A certificação na categoria Prata reconhece o desempenho da instituição dentro dos parâmetros estabelecidos pelo programa. A avaliação busca estimular a divulgação de informações sobre a administração pública e ampliar as condições para que cidadãos acompanhem a atuação dos órgãos governamentais.
O acesso a esses dados permite que a sociedade consulte informações institucionais e administrativas, contribuindo para o controle social e o acompanhamento das atividades do Poder Legislativo.
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Atricon destaca transparência como direito da população
A cerimônia foi organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade que representa e atua no aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas e de seus integrantes. A associação também desenvolve iniciativas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Controle Externo brasileiro.
Durante o evento, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, destacou que a transparência deve ser tratada como um direito coletivo, e não como uma iniciativa restrita a governos ou instituições de fiscalização.
“A transparência não pertence à Atricon, aos Tribunais de Contas, a um governo, a uma gestão ou a qualquer autoridade. Ela pertence a todos nós, ao povo brasileiro. Enquanto houver um cidadão sem acesso à informação que tem o direito de conhecer, nossa missão não estará concluída”, declarou.
A solenidade também marcou os cinco anos de atuação do Programa Nacional de Transparência Pública. Nesse período, a iniciativa alcançou mais de 10 mil portais públicos avaliados, segundo as informações divulgadas sobre o programa.
O trabalho busca estabelecer parâmetros nacionais para a transparência na administração pública, incentivando órgãos e entidades a aprimorarem a divulgação de informações e a prestação de contas à sociedade.
Instituições do Amazonas também recebem reconhecimento
Além da Assembleia Legislativa, outras instituições do Amazonas foram reconhecidas durante a cerimônia no Rio de Janeiro.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) participou do evento, representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt. O Governo do Amazonas foi representado pelo subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Melo.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também esteve entre as instituições reconhecidas, com a participação do defensor público-geral, Rafael Barbosa. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) igualmente recebeu certificação.
A presença de diferentes órgãos estaduais na solenidade colocou instituições do Amazonas entre as reconhecidas pelo programa nacional.
Avaliação estimula acesso à informação pública
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo incentivar a melhoria dos mecanismos de divulgação de informações nos portais governamentais. As avaliações permitem identificar o atendimento aos critérios estabelecidos e reconhecer instituições que alcançam os parâmetros de qualidade definidos pela iniciativa.
Para o cidadão, a transparência dos órgãos públicos está relacionada à possibilidade de consultar informações sobre a estrutura, as atividades e a administração das instituições. No caso do Poder Legislativo, esses dados ajudam a acompanhar o funcionamento da Assembleia e a atuação do órgão.
A certificação recebida pela Aleam em 2026 representa o resultado informado pela instituição na avaliação do PNTP. O índice de 79,5% dos critérios essenciais demonstra avanço em relação ao ano anterior, embora o percentual também indique que há critérios que não foram alcançados na avaliação.
O reconhecimento ocorre em um contexto de ampliação das iniciativas nacionais de controle e acompanhamento da transparência pública, com participação de órgãos de fiscalização e instituições dos diferentes níveis de governo.
