A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que prevê valores diferentes para o consumo de energia elétrica conforme o horário do dia. A mudança poderá atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil e tem implantação gradual prevista a partir de abril de 2028.
A proposta foi apresentada pela área técnica da agência na segunda-feira (9) e ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da Aneel. O modelo prevê cobrança mais alta nos períodos de maior demanda e preços menores nos horários em que o consumo de energia é reduzido.
A medida é direcionada a consumidores de baixa tensão dos segmentos residencial, rural, comercial e industrial com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). Segundo a agência, a média de consumo das residências brasileiras é de aproximadamente 160 kWh por mês.
Quem poderá ser incluído na nova tarifa?
Pela proposta, os consumidores com média mensal igual ou superior a 500 kWh serão incluídos automaticamente, desde que tenham medidores compatíveis com a modalidade. Quem consumir abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente.
A implantação será dividida em três etapas:
- Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês;
- Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês;
- Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.
Ficarão de fora da inclusão automática os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, vinculado ao programa Luz do Povo, independentemente do consumo. A proposta também exclui unidades de iluminação pública e consumidores com sistema de pré-pagamento.
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Como funcionará a cobrança por horário?
A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança. O horário de ponta será o mais caro e deverá corresponder a três horas consecutivas, geralmente no início da noite, quando a demanda por energia costuma ser maior.
O período intermediário terá preço entre os outros dois. Já o horário fora de ponta contará com a tarifa mais baixa e abrangerá as demais horas do dia.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado apenas o valor do período fora de ponta, conforme a proposta.
Simulações apresentadas pela Aneel com base em dados da distribuidora Cemig indicam valores de aproximadamente R$ 0,75 por kWh fora do horário de ponta e R$ 1,73 no período de maior demanda. Esses números são referências de uma simulação e não representam preços definidos para todas as distribuidoras.
Os horários e valores poderão variar conforme a concessionária responsável pelo fornecimento de energia. Portanto, as tarifas aplicáveis aos consumidores do Amazonas dependerão das regras e dos valores definidos para a distribuidora que atende o estado.
Consumidores terão período de adaptação
Antes da cobrança pela nova modalidade, os consumidores deverão receber uma notificação da distribuidora e, posteriormente, pelo menos três faturas informativas, sem efeito de cobrança.
Essas contas apresentarão uma comparação entre o valor pago pelo modelo atual e quanto seria cobrado pela Tarifa Hora Certa. A medida pretende permitir que os usuários conheçam seus hábitos de consumo e avaliem possíveis mudanças na rotina.
A proposta também prevê uma alternativa temporária para quem não quiser permanecer na nova modalidade. O consumidor poderá solicitar a migração para uma tarifa plana, com valor único independentemente do horário de utilização da energia.
Essa opção terá duração de até dois anos, contados a partir do início de cada etapa de inclusão, e será encerrada em 2033. O valor da tarifa plana será superior ao da tarifa convencional, segundo a proposta.
Mudança ainda depende de aprovação
A Tarifa Hora Certa faz parte de uma proposta de modernização do modelo de cobrança de energia elétrica. A intenção da Aneel é estimular o deslocamento de parte do consumo para horários de menor demanda, reduzindo a pressão sobre o sistema elétrico.
A agência também prevê uma campanha de esclarecimento aos consumidores antes da primeira cobrança.
Até que a proposta seja aprovada e as etapas de implantação sejam iniciadas, permanecem em vigor as regras atuais de cobrança da energia elétrica.
