O feriado de 5 de setembro marca um dos principais acontecimentos da história do Amazonas. Foi nessa data, em 1850, que a antiga Comarca do Alto Amazonas, então pertencente à Província do Grão-Pará, foi elevada à categoria de província do Império do Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 582, de 5 de setembro de 1850, assinada durante o período imperial.
A criação da Província do Amazonas significou uma mudança administrativa importante para a região. A partir daquele momento, o território passou a ter uma estrutura política própria dentro do Império, deixando de estar subordinado administrativamente ao Grão-Pará.
Embora a lei seja de 1850, a instalação efetiva da nova província ocorreu somente em janeiro de 1852. De acordo com a cronologia do Arquivo Público do Estado do Amazonas, a Província do Amazonas foi instalada em 12 de janeiro de 1852.
Antes da criação da Província do Amazonas
Para entender o significado do feriado, é preciso voltar algumas décadas na história.
Durante o período colonial, a região amazônica passou por diferentes divisões administrativas. A área que posteriormente formaria o Amazonas esteve ligada à estrutura territorial controlada pela Coroa portuguesa e, posteriormente, pelo Império brasileiro.
Depois da Independência do Brasil, em 1822, a região continuou vinculada à Província do Grão-Pará. O território correspondente ao atual Amazonas era administrado como Comarca do Rio Negro e, posteriormente, como Comarca do Alto Amazonas.
A dependência administrativa significava que decisões importantes para a região estavam concentradas no governo do Grão-Pará. A distância geográfica entre Belém e os povoados do Alto Amazonas também representava um desafio para a administração de uma área extensa e marcada pelos grandes rios.
A história da criação da província, portanto, está relacionada às disputas e reivindicações por maior autonomia política e administrativa na região.
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A Lei nº 582 de 1850
O marco definitivo veio em 5 de setembro de 1850.
A Lei nº 582 determinou que a Comarca do Alto Amazonas, pertencente à Província do Grão-Pará, fosse elevada à categoria de província com o nome de Província do Amazonas. A legislação também estabeleceu que sua extensão e seus limites seriam os mesmos da antiga Comarca do Rio Negro.
A lei tinha apenas cinco artigos, mas estabelecia mudanças importantes.
Além de criar a nova província, o texto determinava que a Vila da Barra do Rio Negro seria sua capital até que a Assembleia Provincial decidisse por uma eventual mudança. Também estabelecia que o Amazonas teria representação no Senado e na Assembleia Geral do Império e uma Assembleia Provincial composta por 20 membros.
A legislação mostra que a criação da Província do Amazonas não foi apenas uma mudança de nome. Ela representou a criação de uma nova unidade administrativa dentro do Império, com instituições e representação política próprias.
Quando a Província começou a funcionar?
Um detalhe importante é que a criação legal da província e sua instalação não aconteceram no mesmo momento.
A Lei nº 582 foi promulgada em 5 de setembro de 1850, mas a estrutura administrativa da nova província precisou ser organizada posteriormente.
Segundo a cronologia do Arquivo Público do Estado do Amazonas, a Província do Amazonas foi instalada em 12 de janeiro de 1852.
Foi nesse processo que o governo provincial começou efetivamente a funcionar.
O primeiro presidente da Província do Amazonas foi João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha. Registros históricos indicam que ele assumiu o governo no início de 1852, dando início à administração provincial.
Essa diferença entre 1850 e 1852 é importante: 5 de setembro celebra a criação legal da Província do Amazonas, enquanto 1852 marca a instalação de sua estrutura administrativa.
O papel de Manaus nessa história
A atual capital do Amazonas também passou por mudanças de nome ao longo desse período.
A área onde hoje está Manaus se desenvolveu nas proximidades do Forte de São José do Rio Negro. O povoado ficou conhecido como Lugar da Barra e posteriormente passou a ser denominado Vila da Barra do Rio Negro.
Quando a Província do Amazonas foi criada, a Lei nº 582 determinou que a Vila da Barra do Rio Negro seria a capital da nova unidade administrativa.
Naquele momento, porém, a cidade ainda não se chamava Manaus.
Segundo a Prefeitura de Manaus, o local havia sido elevado à categoria de cidade em 24 de outubro de 1848, recebendo o nome de Cidade da Barra de São José do Rio Negro. Em 4 de setembro de 1856, a denominação foi alterada para Cidade de Manaus, em referência aos Manaós, povo indígena que habitava a região.
Assim, quando a Província do Amazonas foi criada em 1850, a capital já estava definida na região onde posteriormente se consolidaria Manaus.
A criação da província e a ocupação da Amazônia
A autonomia administrativa também ocorreu em um período de mudanças na Amazônia.
A navegação a vapor começava a ganhar importância e, nos anos seguintes, ajudaria a ampliar a circulação de pessoas e mercadorias pelos rios da região. A criação da nova província ocorreu, portanto, em um contexto de interesse crescente do Império brasileiro pela ocupação, integração e exploração econômica da Amazônia.
Documentos históricos apontam que a criação da Província do Amazonas fazia parte de uma estratégia mais ampla de organização e presença do governo imperial na região.
Pouco depois, a navegação a vapor passou a desempenhar um papel importante na integração do território amazônico. O transporte fluvial facilitou o deslocamento entre localidades distantes e contribuiu para ampliar a circulação econômica na região.
Décadas mais tarde, Manaus viveria o crescimento provocado pelo ciclo da borracha, período que transformaria profundamente a economia e a paisagem urbana da capital. A Prefeitura de Manaus registra que o chamado surto da economia gomífera ganhou força a partir da década de 1870 e entrou em declínio no início do século XX.
De província a Estado do Amazonas
A denominação de Província do Amazonas permaneceu durante o período imperial.
Com a Proclamação da República, em 1889, as antigas províncias brasileiras passaram a constituir estados da nova República.
Assim, a Província do Amazonas passou a ser denominada Estado do Amazonas dentro da nova organização política do país.
O território e sua posição administrativa continuariam sendo modificados ao longo da história republicana, mas a data de 5 de setembro permaneceu associada ao momento em que o Amazonas conquistou a condição de província.
Quando 5 de setembro virou feriado estadual?
A data foi oficialmente transformada em feriado estadual pela Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1977, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O texto da lei declara expressamente o dia 5 de setembro como feriado estadual, em razão da elevação do Amazonas à categoria de província.
Portanto, o feriado que atualmente faz parte do calendário dos amazonenses não foi criado simplesmente para marcar uma celebração cultural. Sua origem está diretamente ligada a um acontecimento político e administrativo ocorrido durante o Império.
5 de setembro também é o Dia da Amazônia
A data ganhou ainda outro significado ao longo do tempo.
Em 29 de novembro de 1968, o Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 804, que instituiu o Dia da Amazônia, também celebrado em 5 de setembro. A legislação determinou que a data fosse marcada com atividades relacionadas aos problemas de integração e desenvolvimento da região amazônica.
Com isso, o dia passou a reunir dois significados: a memória da criação da Província do Amazonas e a valorização da Amazônia.
Por que o 5 de setembro é importante?
Mais de 170 anos depois da Lei nº 582, o 5 de setembro continua sendo uma referência para compreender como o Amazonas se formou politicamente.
A data ajuda a explicar por que o território deixou de ser administrado como uma comarca vinculada ao Grão-Pará e passou a ter condição de província do Império.
Também permite compreender parte da trajetória de Manaus, que já era a sede administrativa da região quando a nova província foi criada e posteriormente recebeu o nome que mantém até hoje.
Por isso, o feriado de 5 de setembro no Amazonas vai além de um dia sem expediente. A data representa um marco na história política do território e ajuda a contar como uma antiga comarca se transformou na unidade federativa que hoje conhecemos como Estado do Amazonas.
