Mais de R$ 1 bilhão bloqueado de empresas de apostas esportivas que operavam de forma irregular poderá ser destinado à segurança pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quinta-feira (3) novas diretrizes para estabelecer como os valores poderão ser recuperados e encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A destinação, no entanto, não será imediata. Os recursos somente poderão ser transferidos após a conclusão dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados a cada bloqueio e conforme as decisões tomadas nos respectivos processos.
Dinheiro poderá reforçar repasses para estados
De acordo com as novas regras, os valores recuperados poderão ser utilizados em ações de segurança pública. A medida também prevê que os recursos contribuam para reforçar os repasses destinados aos estados e ao Distrito Federal.
O objetivo é estabelecer um fluxo para que o dinheiro bloqueado de empresas de apostas irregulares passe pelas etapas necessárias de análise, recuperação e posterior destinação.
Até que os processos sejam concluídos, os valores permanecem sujeitos às determinações administrativas e judiciais aplicáveis a cada caso.
Senasp vai analisar os valores
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por conduzir a análise e o encaminhamento dos recursos.
Durante o processo, a secretaria também poderá identificar outras possíveis irregularidades relacionadas às empresas investigadas. Quando houver indícios de práticas ilícitas que estejam fora de sua competência, as informações poderão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis pela investigação e fiscalização.
Entre as instituições que podem receber essas informações estão as polícias Civil e Federal, o Ministério Público e a Receita Federal.
Transferência depende de decisão em cada processo
A transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública dependerá da conclusão dos processos legais e das decisões relacionadas a cada bloqueio.
Isso significa que o montante de mais de R$ 1 bilhão mencionado pelo Ministério da Justiça não será automaticamente incorporado ao orçamento da segurança pública. Cada caso deverá seguir os procedimentos administrativos e judiciais previstos antes de uma eventual transferência.
A medida estabelece, portanto, as regras para o encaminhamento dos recursos recuperados, mas a efetiva destinação dependerá do encerramento das etapas legais correspondentes.
Medida ocorre em meio à fiscalização das bets
As novas diretrizes fazem parte das medidas adotadas pelo governo federal para combater a atuação de empresas de apostas esportivas irregulares.
A partir da análise dos casos, órgãos públicos poderão não apenas buscar a recuperação dos valores bloqueados, mas também encaminhar informações sobre possíveis irregularidades a instituições responsáveis por investigação, fiscalização e responsabilização.
Caso os recursos sejam efetivamente destinados ao FNSP, poderão ser aplicados posteriormente em ações e políticas de segurança pública, conforme as regras do fundo e as decisões administrativas pertinentes.
