O senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve, em seu relatório sobre a PEC do fim da escala 6×1, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O parecer rejeita as 12 emendas apresentadas no Senado e preserva a proposta que prevê redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
A decisão foi apresentada nesta quinta-feira (27), no Senado Federal, e busca permitir que a proposta avance para votação sem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados. A PEC 221/2019 ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.
Relatório rejeita 12 emendas no Senado
Omar Aziz foi designado relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante a tramitação na Casa, foram apresentadas 12 emendas ao texto encaminhado pela Câmara.
No relatório, Aziz recomenda a rejeição dessas alterações e a aprovação da proposta nos termos em que foi aprovada pelos deputados.
A manutenção do texto é relevante para a tramitação porque uma alteração de mérito feita pelo Senado faria a proposta retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para as etapas seguintes do processo legislativo sem precisar ser novamente apreciada pelos deputados.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A proposta modifica as regras atualmente previstas na Constituição para a duração da jornada de trabalho.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Com a mudança aprovada pelos deputados, a jornada máxima passaria para 40 horas semanais. O texto também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente o domingo.
A alteração, portanto, não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão uma jornada de segunda a sexta-feira. O texto estabelece dois dias de repouso semanal, respeitando as regras e especificidades dos diferentes setores.
Leia também: Fim da escala 6×1 avança no Senado e vai à CCJ
Câmara aprovou proposta em maio
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio de 2026.
No primeiro turno, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos a favor e 19 contra.
Depois da aprovação, a matéria foi encaminhada ao Senado Federal para análise.
A proposta em discussão no Senado é a PEC 221/2019, apresentada originalmente na Câmara pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Durante a tramitação, o texto passou por mudanças até chegar à versão aprovada pelos deputados, que estabeleceu a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
PEC ainda precisa passar pelo Senado
Apesar do avanço, o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado definitivamente.
O relatório de Omar Aziz precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão divulgada é de que a CCJ discuta a matéria na próxima quarta-feira (2).
Se for aprovada pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos de votação.
Somente após a aprovação nas duas votações do Plenário é que a proposta poderá avançar para a etapa final de promulgação.
Por que o texto não pode ser alterado sem consequências
A Constituição estabelece um procedimento específico para a aprovação de emendas constitucionais.
Quando Câmara e Senado analisam uma PEC e uma das Casas modifica o conteúdo aprovado pela outra, o texto precisa retornar à Casa de origem para nova votação.
Por isso, a opção do relator de manter a versão aprovada pelos deputados pode evitar uma nova rodada de análise na Câmara.
No caso da PEC 221/2019, a estratégia adotada por Omar Aziz é rejeitar as emendas apresentadas no Senado e manter integralmente o conteúdo que chegou da Câmara.
Isso não elimina, entretanto, a necessidade de votação no Senado.
Como funciona a escala 6×1
A chamada escala 6×1 é um modelo de organização da jornada em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
O debate sobre a mudança envolve a redução da jornada máxima semanal e a ampliação do período de descanso.
A proposta que chegou ao Senado estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e limite de 40 horas de trabalho por semana.
A mudança, caso seja aprovada definitivamente, terá impacto sobre as regras gerais de jornada previstas na Constituição. A aplicação prática também deverá considerar as normas específicas de diferentes categorias e atividades profissionais.
Próximos passos da proposta
A tramitação da PEC no Senado seguirá uma sequência definida pelo processo legislativo.
O primeiro passo é a análise do relatório de Omar Aziz pela Comissão de Constituição e Justiça.
Se os senadores da comissão aprovarem o parecer, a proposta poderá seguir para o Plenário.
No Plenário, serão necessárias duas votações e, em cada uma delas, pelo menos 49 votos favoráveis.
Se o Senado aprovar o mesmo texto que foi enviado pela Câmara, a proposta poderá avançar para promulgação.
Se os senadores modificarem o conteúdo da PEC, as alterações precisarão ser analisadas novamente pela Câmara dos Deputados.
Até esta quinta-feira (27), portanto, a principal mudança na tramitação foi a apresentação do relatório de Omar Aziz mantendo o texto aprovado pela Câmara e rejeitando as 12 emendas apresentadas no Senado.
