Cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia prevê novas concessões para expansão do sistema elétrico brasileiro e estabelece regras para evitar investimentos em estruturas sem demanda confirmada.
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta segunda-feira (26), o calendário de leilões para a expansão da rede de transmissão de energia elétrica no Brasil entre 2027 e 2029. Ao todo, estão previstos sete certames destinados à concessão de novas instalações, consideradas fundamentais para acompanhar o crescimento da demanda por eletricidade e reforçar a infraestrutura energética do país.
De acordo com o cronograma, os leilões serão realizados em abril e outubro de cada ano, com uma rodada adicional programada para dezembro de 2027. A medida busca oferecer maior previsibilidade ao setor elétrico, permitindo que empresas interessadas e órgãos responsáveis pelo planejamento organizem seus investimentos com antecedência.
As novas concessões deverão contemplar estruturas necessárias à ampliação do sistema de transmissão, responsável por transportar a eletricidade produzida nas usinas até as regiões onde será distribuída aos consumidores.
A publicação também estabelece condições para a inclusão de determinados projetos nos leilões, com o objetivo de assegurar que as obras estejam relacionadas a necessidades efetivas do sistema elétrico.
Entenda a importância dos leilões de transmissão
Os leilões de transmissão fazem parte do processo de expansão da infraestrutura energética brasileira. Por meio dessas disputas, empresas concorrem pelo direito de construir, operar e manter instalações de transmissão durante o período previsto nos contratos de concessão.
Entre as estruturas que podem integrar esses projetos estão linhas de transmissão, subestações, transformadores e equipamentos necessários ao funcionamento da rede elétrica.
A ampliação do sistema é importante porque o Brasil possui grandes centros de geração de energia localizados a longas distâncias das regiões consumidoras.
É o caso de empreendimentos hidrelétricos, parques eólicos e usinas solares, cuja produção precisa ser transportada com segurança até os pontos de consumo.
Uma rede de transmissão bem planejada também contribui para melhorar a capacidade de atendimento, reduzir limitações no transporte de energia e oferecer condições para a integração de novas fontes de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
No entanto, a construção dessas estruturas exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo. Por isso, o governo busca estabelecer critérios que reduzam o risco de obras sem utilização compatível com sua capacidade.
Novas regras exigem confirmação da demanda por energia
Uma das principais medidas previstas no cronograma é a exigência de celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) para determinados projetos.
O contrato deve ser firmado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão que integram o Sistema Interligado Nacional.
Na prática, a exigência busca garantir que exista uma demanda formalmente comprometida antes de determinadas instalações serem incluídas nos leilões.
A regra se aplica a duas situações específicas.
A primeira envolve instalações da Rede Básica destinadas ao atendimento de distribuidoras de energia, incluindo determinadas subestações com transformadores de potência cuja tensão primária seja igual ou superior a 230 quilovolts (kV), além dos equipamentos e conexões previstos na regulamentação.
Nesses casos, o contrato deverá ser celebrado entre a distribuidora e o ONS, respeitando os prazos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.
A segunda situação envolve instalações destinadas a consumidores livres, especialmente quando a necessidade da obra depende da confirmação da carga prevista no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE).
Para esses empreendimentos, o CUST deverá ser firmado entre o consumidor livre e o ONS.
Medida busca evitar obras sem utilização e custos desnecessários
A exigência de confirmação da demanda para determinadas instalações representa uma mudança em relação aos cronogramas anteriores.
O objetivo é impedir que estruturas de transmissão sejam licitadas e construídas antes de existir uma necessidade efetivamente confirmada para sua utilização.
Quando uma instalação entra em operação sem a demanda que justificou sua construção, os custos associados ao empreendimento podem acabar sendo suportados pelo conjunto de usuários do sistema elétrico, conforme as regras tarifárias aplicáveis.
Esse cenário pode gerar despesas relacionadas a equipamentos e estruturas que permanecem subutilizados.
Ao vincular a inclusão de determinados projetos à formalização dos contratos, o governo pretende melhorar a eficiência do planejamento e reduzir o risco de investimentos antecipados sem necessidade comprovada.
A medida também busca aumentar a responsabilidade dos agentes que solicitam novas instalações, exigindo maior comprometimento com a demanda informada.
Isso não significa, porém, que a nova regra produzirá redução imediata nas contas de energia. Seus possíveis benefícios estão relacionados principalmente ao planejamento e à prevenção de custos futuros.
Planejamento é essencial para acompanhar o crescimento do consumo
A expansão da rede elétrica brasileira está diretamente relacionada ao crescimento das atividades econômicas, à instalação de novos empreendimentos e à necessidade de atender regiões com maior demanda por energia.
Indústrias, centros comerciais, empreendimentos de mineração e grandes consumidores dependem de uma infraestrutura capaz de oferecer fornecimento adequado às suas operações.
Ao mesmo tempo, a expansão das fontes renováveis exige capacidade de transmissão para conectar novos projetos de geração aos centros consumidores.
Sem uma rede compatível com essa expansão, parte da energia produzida pode enfrentar limitações para chegar aos locais onde é necessária.
Por isso, o planejamento de transmissão precisa considerar não apenas o consumo atual, mas também as projeções de crescimento e a localização dos futuros empreendimentos.
O cronograma de leilões permite organizar esse processo e dar maior visibilidade às oportunidades de investimento no setor.
Qual é o papel dos órgãos do setor elétrico?
A realização dos leilões envolve diferentes instituições, cada uma com responsabilidades específicas no planejamento, na regulação e na operação do sistema.
O Ministério de Minas e Energia estabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura e para os processos de contratação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atua na regulação e na condução dos leilões de transmissão, conforme as competências e os procedimentos estabelecidos para o setor.
Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) coordena a operação do Sistema Interligado Nacional e participa dos processos relacionados ao acesso e ao uso da rede de transmissão.
O planejamento técnico da expansão também envolve estudos que identificam necessidades futuras de reforços e novas instalações.
A atuação conjunta dessas instituições é fundamental para que os investimentos sejam realizados de maneira coordenada, considerando segurança, eficiência e atendimento à demanda.
O que o cronograma representa para os consumidores?
Embora os leilões sejam voltados principalmente a empresas do setor elétrico, seus resultados podem produzir efeitos de longo prazo para a população.
A ampliação adequada da infraestrutura de transmissão contribui para criar condições de atendimento ao crescimento do consumo e para melhorar a integração entre diferentes regiões do sistema elétrico.
Também pode favorecer o aproveitamento de fontes de geração localizadas longe dos grandes centros urbanos.
Outro aspecto importante é o controle dos custos associados à expansão da rede.
Ao exigir a confirmação da demanda em determinados casos, o governo procura reduzir a possibilidade de investimentos que não sejam necessários no momento de sua contratação.
Os impactos efetivos sobre a qualidade do fornecimento e as tarifas dependerão, entretanto, dos projetos selecionados, das condições contratuais, da execução das obras e das regras de remuneração do setor.
Confira o calendário previsto para os leilões
Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, estão previstas sete sessões públicas entre 2027 e 2029:
- 2027: abril, outubro e dezembro;
- 2028: abril e outubro;
- 2029: abril e outubro.
Os projetos que integrarão cada certame deverão observar as diretrizes e os prazos estabelecidos na regulamentação.
Com o calendário definido, o governo federal pretende dar continuidade ao processo de expansão da infraestrutura de transmissão, buscando conciliar segurança energética, eficiência dos investimentos e atendimento às necessidades futuras do país.
Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME).
